Política
HABITAÇÃO
Em sessão tensa, Câmara de Pedro Afonso arquiva projeto que regularizava o setor Canadá
Da Redação
A posse sobre os terrenos da área intitulada como setor Canadá voltou a movimentar o plenário da Câmara de Vereadores de Pedro Afonso durante a sessão ocorrida na noite dessa terça-feira, 23.
O plenário ficou pequeno para acomodar os mais de 120 moradores da área invadida que acompanharam a sessão em busca de uma solução para o problema enfrentado com a falta de infraestrutura e, principalmente, a regularização do terreno, que começou a ser habitado no ano de 2014.
Em pauta estava o projeto de lei n° 18/2018, enviado pelo Poder Executivo municipal, que permitia a emissão de licença urbanística para o loteamento, que foi analisado pela comissão de Constituição, Redação, Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Joilson Boca Preta (PEN), tendo como relator Pedro Belarmino (PTB) e membro Breno Alves (PRTB).
O clima tenso, criado com a mobilização dos moradores do setor que cobravam, já no início da sessão, uma solução para o impasse existente com a empresa Canavieiras, proprietária da área, se atenuou com a leitura do projeto e do parecer do vereador Pedro Belarmino.
Quebrando o protocolo da Casa de Leis, Pedro Belarmino leu o projeto de lei e logo em seguida o seu parecer, onde alegou falhas na elaboração da matéria e citou diversas irregularidades que teriam sido cometidas pela empresa Canavieiras, incluindo processos na Justiça Federal, falta de certidões e dívidas com a Receita Federal, que somadas chegariam a R$ 4,6 milhões.
“Com todos esses entraves e pendências é impossível usar esse empreendimento para fim de loteamento, pois o mesmo está impedido de quaisquer movimentações. O município poderia muito bem desapropriar com o preço venal, se pagasse a dívida que tem com a Receita”, alegou o vereador ao proferir seu parecer pelo arquivamento do projeto.
A quebra do protocolo irritou alguns dos vereadores que não puderam se manifestar antes do parecer do parlamentar, entre eles, o membro da comissão Breno Alves, que alegou não ter tido acesso ao projeto, após fazer o pedido de vistas, que foi acompanhado pelos vereadores Mirleyson Soares (PRTB) e Lili Benício (PSC). “O nobre vereador teve tempo de estudar o projeto e estamos aqui para analisar e buscar a melhor solução para a comunidade, não é para fazer política”, frisou Breno, visivelmente irritado.
Ao solicitar o pedido de vistas, Lili Benício destacou que é necessário fazer valer o regimento da Câmara Municipal e seguir as normas de apreciação das pautas, que segundo ela, foram atropeladas pelo relator do projeto. “A gente respeita a prerrogativa do relator, mas o vereador pode pedir vistas. Eu tenho muitas dúvidas quanto ao setor Canadá e teria que fazer valer o regimento desta Casa de Leis, pois não queremos tolher o direito dos moradores do setor Canadá, mas precisamos pensar na solução do problema”, argumentou.
Debates acalororados
A posição dos vereadores ficou dividida e por diversas vezes a sessão foi interrompida devido aos ânimos exaltados dos moradores, ainda mais com a presença do proprietário do loteamento, o empresário Obeid Wahib Said Binzagr, que estava acompanhado de seguranças.
Durante a sessão, Pedro Belarmino chegou a questionar o posicionamento dos vereadores contra o seu parecer. “Em sã consciência vocês acham que a empresa está fazendo a coisa da forma certa?”, provocou.
Já Mirleyson destacou que o pedido de vistas era apenas para propor uma melhor solução ao problema. “Nós queríamos tempo para analisar a proposta, mas já que a comunidade vota a favor do parecer expedido pelo vereador Pedro, nós vereadores tiramos os nossos pedidos de vistas, mesmo sabendo que isso não vai resolver a situação”, salientou ao recuar em relação ao seu posicionamento.
Com o arquivamento do projeto, continua incerto o destino das propriedades das mais de 300 famílias que residem no setor Canadá. “Ainda não temos um acordo, o pessoal do Canavieiras já disse que vai derrubar as casas, mesmo as que já foram pagas, queria que devolvesse pelo menos o dinheiro”, relatou a dona de casa Divina de Sousa Ferreira, que possui sete filhos e já pagou R$ 141,00 ao loteamento.
Segundo o presidente da Câmara de Pedro Afonso, Sipriano (PSL) o Legislativo municipal fez o seu papel. “Nós ouvimos a comunidade, mas é uma questão que vai além do plenário, pois o caso já está no Judiciário. Agora é acompanhar os desdobramentos para que possamos atender as demandas da comunidade, pois tanto o Executivo como o Legislativo fizeram a sua parte”, argumentou Sipriano.
