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Depois de arquivamento de PL, empresário vai pedir reintegração de posse da área do setor Canadá
Da Redação
Após a sessão realizada na última terça-feira, 23, onde os vereadores analisaram o parecer expedido pelo vereador Pedro Belarmino (PTB), que arquiva o projeto nº 18/2018, que permitia a emissão de licença urbanística para a regularização da área conhecida como setor Canadá, na região sul do município de Pedro Afonso, o empresário Obeid Wahib Said Binzagr concedeu entrevista exclusiva ao Portal CNN, e falou sobre acusações feitas por vereadores e dos próximos passos em relação a situação.
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Sócio de várias empresas, entre elas a Saudibrás, que atua nos ramos agropecuário, imobiliário, construção civil e de energia renovável, tendo diversos empreendimentos no estado do Tocantins, frisou que tem tentado manter o diálogo com as famílias alojadas na área invadida. “Há dois anos nós estamos tentando regularizar as pessoas que estão nesse empreendimento sem destruir os lares dessas pessoas”, afirmou.
Ainda segundo ele, vários encontros foram realizados na tentativa de acabar com o impasse existente. “Fizemos várias reuniões, com os moradores do loteamento e com os políticos para regularizar e regulamentar, mas já temos inicialmente uma situação, onde há um processo julgado pela desapropriação das pessoas que estão na área, já que ela foi invadida”, argumenta.
O empresário também falou sobre o questionamento feito pelo vereador Pedro Belarmino, no parecer em que pediu o arquivamento do projeto. Nele, o parlamentar acusou um dos sócios do empreendimento de ter dívidas no valor de R$ 4,6 milhões com a Receita Federal “Esta área é uma parceria entre a empresa Canavieiras, uma empresa conhecida e que honra seus compromissos, e o terrenista Maurício. Ele sim possui débitos federais e isso está no contrato. Na matrícula há o arresto de bens, mas a área não está no processo judicial, pois há mais patrimônio em garantia do que a dívida com a Receita Federal”, explicou Obeid, ressaltando que já existe procedimento judicial solicitando a retirada do terreno do rol de bens que está havendo a discussão na Receita Federal.
O empresário salientou, ainda, que a empresa vem acompanhando os desdobramentos sobre o terreno. “A empresa tem ciência do que está acontecendo. Eu estive aqui em Pedro Afonso, sem ser convocado, não tive ciência prévia dessa audiência, e não sei exatamente como o projeto de loteamento está vigente aqui. Claro que o projeto de licenciamento não será uma via para regularizar e regulamentar essas pessoas porque faltam documentos”, questionou ao falar da proposta de tramitava na Casa de Leis.
Para ele, o projeto tentava apenas permitir que tanto a gestão municipal, quanto a empresa Canavieiras, pudessem investir em infraestrutura e assistência mínima aos moradores da invasão, mas com o arquivamento por parte da Câmara de Pedro Afonso, a situação continuará a cargo da Justiça. “O que tentamos propor foi fazer o alvará de construção para fazer as redes de água e energia para poder honrar o compromisso contratual com essas pessoas, mas se os clientes não têm interesse, a empresa vai só fazer valer a decisão judicial de reintegração de posse”, frisou.
Segundo o empresário, “forças políticas” vêm enganando os moradores sobre uma possível doação do terreno, que é de propriedade particular. “Por dois anos, a empresa buscou maneiras de adequar os seus direitos, mas também das pessoas, muitas delas que foram enganadas e continuam sendo enganadas hoje, com relação ao relatório do vereador lá [Pedro Belarmino], que só está falando um lado da história, não está contando a história inteira. Para a empresa, se o projeto não passar pela Câmara não tem problema nenhum, a empresa vai fazer valer o direito que os três níveis judiciários votaram a favor, que é a reintegração de posse. É isso, simplesmente”, completou Obeid.
