Cidades
30 DIAS
MPE quer que falhas no sistema de abastecimento de água de Bom Jesus sejam sanadas em 30 dias
Henrique Lopes
Após audiência pública realizada na manhã da quarta-feira, 12 de dezembro, com o objetivo de buscar uma solução sobre os problemas enfrentados pela comunidade de Bom Jesus do Tocantins, em relação ao abastecimento de água, o titular da 2ª Promotoria de Justiça, Luiz Antônio Francisco Pinto, aguardará 30 dias para um possível retorno da população de Bom Jesus do Tocantins quanto à situação referente à qualidade, fornecimento e cobrança da água no município. Caso os problemas não sejam sanados, o promotor ingressará com uma ação civil pública para apurar responsabilidades.
O Ministério Público Estadual (MPE) também recomendou à Prefeitura de Bom Jesus que disponibilize, por meio digital, cópias do processo de licitação e demais documentos pertinentes a concessão. Já a empresa Administração e Operação, que assumiu o sistema de abastecimento do município em junho deste ano, terá que fazer a retificação dos cadastros e capacitação dos servidores que irão atender a comunidade. Além do ressarcimento das cobranças com valores indevidos e o atendimento do benefício da tarifa social.
“Com essa audiência o Ministério Público procurou dar voz aos vários setores sociais. Todos puderam se expressar e eu pude ficar ciente de toda a situação. Hoje, ficamos sabendo das necessidades, dos erros, das falhas e do que deve ser feito para melhorar. Fiquei mais esclarecido, pois o papel frio às vezes que chega para mim não esclarece adequadamente como é o olho no olho”, ressaltou o promotor Luiz Antônio.
A audiência pública, que reuniu cerca de 80 pessoas, entre cidadãos e líderes de entidades representativas, convocada após um pedido de moradores para que o MPE abrisse uma ação civil pública para investigar a atuação da empresa Hidro Forte Administração e Operação, debateu as soluções para o impasse existente entre a comunidade, o Executivo e Legislativo Municipal.
Durante a reunião, que durou cerca de três horas, o promotor ouviu as reclamações dos moradores que alegaram uma série de problemas, já abordados em reuniões na Câmara de Vereadores do município (Leia mais aqui). Falhas no abastecimento, má qualidade da água, superfaturamento das tarifas, cobranças indevidas, erros cadastrais e falta de transparência da gestão municipal foram problemas levados ao auditório do Ministério Público, em Pedro Afonso.
“A população quer transparência no contrato, transparência na licitação, que se crie uma agência de regulação para fiscalizar a empresa na qualidade da água. O usuário quer uma água de qualidade, não uma água que não é tratada. Há um amadorismo na operacionalidade da empresa”, destacou Wilton Galindo, um dos organizadores da mobilização de abertura da ação civil pública que deu origem à audiência.
“Se tivesse sido um pouco mais claro por parte do Executivo e do Legislativo nós não estaríamos aqui hoje. É necessário que tenha água para todos as pessoas, tanto na parte alta como na parte baixa da cidade”, frisou 0 microempreendedor Caio Cesar.
Outros moradores também explanaram suas críticas e sugestões. “Ainda falta água na minha casa e está indo suja”, revelou uma moradora. “Eu não vou pagar pela água enquanto não tiver o hidrômetro na minha casa”, completou outro cidadão.
Prefeitura, Câmara e Hidro Forte se posicionam
Conforme o prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Paulo Hernandes (PRTB), em 30 anos de municipalização da cidade, a água nunca veio na qualidade adequada. “Enquanto gestor sabendo da dificuldade e da não condição de fornecer uma água de qualidade, resolvemos passar a água para uma empresa privada”, revelou Paulo Hernandes.
Para o gestor, as avaliações técnicas devem apresentar à comunidade os resultados sobre a qualidade da água do município. “Eu não posso falar se a água é de qualidade ou não, se a água está chegando na torneira de todos ou não. Isso quem pode dizer são as pessoas técnicas. A minha parte é ter a certeza que a licitação e todo o processo foram executados dentro da legalidade”, salientou o prefeito.
Já o presidente da Câmara de Vereadores, Josailto Andrade (PT), afirmou que para atender um anseio da comunidade, os vereadores entenderam que a privatização era o melhor passo para solucionar o problema da água no município. “Essa era uma demanda da comunidade, que foi acatada durante audiência pública. A população tem todo o direito de reivindicar, caso se sintam lesados e estamos dispostos a colaborar com o que for necessário”, argumentou.
Sobre as reivindicações apresentadas pela comunidade, o Diretor de Operações da Hidro Forte, Marcus Coelho Braz, confirmou falhas cometidas pela empresa e alegou problemas técnicos como as causas para os transtornos. “Nós começamos a trabalhar, conhecer e investir no sistema. Nesse período houve problemas, pois as redes de distribuição eram bombeadas com água bruta, sem tratamento. Isso acumulou resíduos nas redes e com a clorificação, a lama e o barro se desprenderam sujando a água”, detalhou o representante da empresa.
Já sobre as falhas no cadastramento dos consumidores, faturas com valores superiores a taxa mínima, equivalente a R$ 38,50, e a tarifa de baixa renda, Marcus Coelho Braz afirmou que os atendimentos para regulamentação e cadastramento estão sendo feitos no escritório instalado no município. Outro assunto abordado foi a cobrança dos hidrômetros, que segundo Marcus Braz, não serão tarifados nessa etapa de reestruturação do sistema. “Não será cobrado pelos hidrômetros instalados na etapa de implantação da empresa, apenas novas instalações, depois que todas do município foram colocado”, assegurou.
O representante da empresa também alegou que são realizadas periodicamente as análises da água. “São coletadas amostras semanais, que são encaminhadas à nossa sede em Gurupi, a análise de PH e também residual de cloro”, completou Marcus.
