Kaio Costa
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informou ao Portal CNN que o fornecimento de água no município de Santa Maria do Tocantins, que sofre falhas há mais de um ano, foi regularizado na última sexta-feira, 16, após “manutenção em dois Poços Tubulares Profundos (PTP’s)”.
Os moradores da cidade, no entanto, relatam falta do recurso na última sexta e sábado, retornando no domingo com o mesmo problema recorrente: escura, barrenta e com odor. A conselheira tutelar Adriana Neres da Silva reside no Setor Industrial e afirmou ser o bairro que mais sofre com a falta de água. “Já ficamos mais de 20 dias sem água aqui. Às vezes vinha a noite, mas nem chegava a encher a caixa”, contou.
Adriana mora na casa com mais duas filhas e reclamou da qualidade da água. “O problema não é só a falta. O ruim é que quando volta, volta só o barro”, desabafou.
Cobrança
A também residente do município Luciene relatou ao CNN ter recebido uma fatura da ATS referente ao mês de agosto e questionou indignada: “como que a gente vai pagar algo que a gente praticamente não usa?! A gente fica mais sem água do que com... e quando tem é suja!”.
A ATS explicou que a cobrança só é feita a partir do consumo registrado no hidrômetro. “Se a água não chega à torneira, não há registro e por conseguinte, não há cobrança indevida”, explicou através de nota.
A agência disse ainda que, com mudanças de sistema comercial, a ATS realizou a cobrança mínima de cada categoria, desde o mês de julho deste ano, sem a incidência de juros e multas.
Justiça
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE-TO), uma multa diária de R$ 1.000 foi aplicada ao presidente da ATS, Éder Martins Fernandes, “ou a quem vier a substituí-lo ou sucedê-lo”.
Conforme o pedido de tutela de urgência deferido pela Justiça, pelo menos um carro-pipa também deveria ser disponibilizado à população de Santa Maria todos os dias, incluindo os finais de semana, feriados e período noturno, “tendo em conta que a água está imprópria para o uso”.
Devido ao descumprimento da decisão por parte da ATS, o MPE solicitou, por três vezes, o bloqueio do valor referente à multa aplicada, sendo impugnado. O pedido foi reiterado pelo órgão.