Segurança e Justiça
SANIDADE
MPE cobra regulamentação de abatedouro de Itacajá e fiscalização nos açougues
O abatedouro municipal de Itacajá deverá se adequar às regras sanitárias de abatimento de gado, sob pena de ter o local interditado. A orientação foi repassada pelo Ministério Público Estadual (MPE) durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 26, com proprietários de açougue, produtores de carne e representantes do Município.
O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco expôs a obrigatoriedade de serem adquiridas pelo abatedouro municipal pistola pneumática e serra fita, equipamentos destinados a evitar o sofrimento do animal e garantir a higiene e a qualidade da carne, conforme exige a legislação sanitária. Segundo explicou o médico veterinário Pericleon Alves, o animal abatido sem o uso da pistola libera adrenalina e outras substâncias que comprometem a qualidade da carne. (Denise Soares)
O assunto em questão já foi alvo de outras atuações do MPE, de modo que o promotor de Justiça alertou sobre possíveis consequências da manutenção dessas irregularidades. “Não havendo consenso para aquisição de ambas, seja pelo município, seja pelos produtores e comerciantes, o Ministério Público tomará medidas legais que poderão culminar na interdição do abatedouro”.
Além disso, o Promotor de Justiça exigiu que o Município cumpra com o papel de fiscalizar os estabelecimentos que comercializam carne, devendo ser observada a origem do produto e, em caso de irregularidade, que sejam aplicadas as devidas sanções, inclusive com o embargo do estabelecimento.
Uma nova reunião ficou marcada para o dia 10 de outubro, quando devem ser apresentadas ao Ministério Público soluções para os problemas constatados. Estiveram presentes na reunião o prefeito Cleoman Correia Costa; o médico veterinário Pericleon Alves; a Secretária de Meio Ambiente, Lêdiana Costa Machado; o presidente da Associação de Açougueiros, Valdenir Rodrigues Lima, além de comerciantes locais.
