Política
INICIATIVA DE VEREADORES
CPI vai investigar supostas irregularidades em Itacajá
Henrique Lopes
Em Itacajá, vereadores instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no último dia 19, para investigar supostas irregularidades em processos licitatórios, além do cumprimento da Lei da Transparência, da Lei Orgânica do Município e da prestação de contas por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) cometidas pela gestão do prefeito Cleoman Correia Costa (PR), que assumiu o cargo em janeiro deste ano,
A CPI é presidida pelo vereador Carlos Alberto Coelho (PSDB) e tem como relator o seu colega de partido Luiz Lopes dos Santos, além do vereador Júlio César de Lucena, como membro da comissão. Os suplentes são Osório Pinheiro (PSDB), Betânia Bezerra (PSB) e Roberto Carlos (PSC).
O documento, que cria a comissão, cita o demonstrativo de distribuição da arrecadação do Sistema de Informação Banco do Brasil que mostra que o município de Itacajá recebeu entre os dias 02 de janeiro e 18 de abril de 2018, o valor de R$ 3.669.350,75, porém as informações das receitas e despesas não constam no Portal da Transparência do Município.
Ainda de acordo com a justificativa para criação da CPI, existem falhas propositais executadas pela Prefeitura de Itacajá, no processo licitatório de contratação de transporte escolar. Entre os itens listados estão irregularidades na vistoria dos veículos, ausência de planilhas de custos, adoção de critérios de pagamentos por trecho, em detrimento a contratação por quilômetros rodados, entre outras imprecisões do objeto solicitado.
Também há questionamentos sobre a contratação de pessoal, sem autorização do Legislativo Municipal, realizada por meio de medida provisória. O ato é considerado inconstitucional.
Presidente diz que não é ato político
O presidente da Câmara Municipal de Itacajá, Wesley Clayton Barros (PSD), disse à reportagem do Portal CNN, que o prefeito Cleoman Correia Costa foi notificado oficialmente pelo Legislativo na manhã desta terça-feira, 24, e que a comissão iniciarÁ os trabalhos de investigação das contas e das possíveis irregularidades. “A comissão está pronta para iniciar os trabalhos e dá transparência às ações. Não estamos dizendo que o gestor cometeu um crime, mas iremos apurar, pois é o nosso papel acompanhar as ações do executivo”, frisou Wesley.
Wesley, que assumiu interinamente o município por um período em 2017, assegurou que apesar da maioria dos parlamentares serem de oposição ao prefeito Cleoman Costa, a criação da CPI não se trata de um ato político. “Todo mundo que comete crime se diz inocente, neste momento, não podemos ser omissos ao nosso dever. Não há nada haver com política, apenas com a transparência com os recursos públicos”, afirmou.
Prazo
A comissão terá 90 dias para o relatório final, prazo este que pode ser estendido por mais 90 dias. Porém, o presidente da Casa de Leis ressalta que em menos de três meses o relatório será apresentado à comunidade. “Itacajá é um município pequeno, acredito que 70 dias seja o prazo correto para que a investigação seja encerrada”, disse Wesley.
Gestão
Uma das medidas já realizada Prefeitura de Itacajá foi a demissão dos funcionários contratados por meio de medida provisória. As suspensões de contratos ocorreram nesta segunda-feira, 23, e foram publicadas no Diário Oficial do Município.
