Política
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Sociedade cobra transparência na concessão de área para adutora da Bunge
Henrique Lopes
A utilização dos recursos hídricos para irrigação, por parte da Usina Pedro Afonso de Açúcar e Bioenergia, foi tema de debate na noite da terça-feira, 10 de abril, na Câmara Municipal de Pedro Afonso. Pouco menos de 30 pessoas participaram, mesmo assim a discussão foi produtiva. Em pauta, a concessão de área para implantação de adutora de gotejamento da usina pertencente a multinacional Bunge.
Convocada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Serviço e Turismo, a audiência contou com a presença dos parlamentares, de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, além de produtores rurais, pesquisadores e membros da sociedade civil organizada. Entretanto, a principal interessada no assunto, a Bunge, não compareceu. Segundo justificativa enviada pelo diretor regional de Operações da Bunge, Luiz Lupatini, “conflitos de agenda” teriam ocasionado à falta de um representante da empresa na reunião.
O projeto analisado durante a audiência faz referência à certidão de uso do solo solicitada pela empresa Bunge à Prefeitura de Pedro Afonso para implantação de uma adutora de gotejamento para o sistema de irrigação conhecido como gotejamento enterrado, que deverá atender uma área inicial de 85 hectares. A água para abastecer o sistema seria retirada do Ribeirão Lajeado.
Conforme o secretário de Meio Ambiente, Comércio, Indústria, Serviço e Turismo, Marco Aurélio Belarmino, a prefeitura tem uma preocupação com a transparência e por isso buscou ouvir os representantes das organizações civis e a comunidade. “Infelizmente, nenhum representante da Bunge se fez presente, mas estamos aqui para partilharmos da responsabilidade na proteção do meio ambiente e também na utilização satisfatória dos recursos naturais, assim como dar transparência às ações do poder público”, destacou.
Deliberações
Sem a presença da Bunge para esclarecer as dúvidas sobre o projeto da nova adutora e do sistema de irrigação, a audiência foi presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Marco Aurélio Belarmino.
O vereador Breno Alves, que critica fortemente a quantidade de recursos hídricos usados na irrigação da cana-de-açúcar, questionou a ausência do representante da empresa. “A Bunge não teve nem a preocupação de enviar um representante que pudesse esclarecer a proposta. Isso mostra a falta de respeito que a empresa tem com município”, disparou o parlamentar.
Também questionando a posição da empresa, o produtor rural Evanis Roberto Lopes destacou que a Bunge vem descumprindo acordos já firmados anteriormente. “Na audiência de 2007 foi firmado o compromisso de que ela não retiraria água do Lajeado, mas isso é o que está acontecendo hoje”, frisou.
Já o ex-prefeito de Pedro Afonso e produtor rural, José Edgar de Castro Andrade, afirmou que este é apenas um dos problemas causados pela empresa ao município. “Temos problemas com assoreamento das nascentes, um uso grande de recursos hídricos em irrigação, além do fogo que atinge várias áreas todos os anos”.
Acompanhando o debate, o professor e doutorando em Produção Vegetal/Grandes Culturas e Agroecologia, Francisco Francelino, que ministra aulas no Campus Avançado IFTO de Pedro Afonso, ressaltou que é necessário um debate maior e que também sejam envolvidos os municípios vizinhos. “A sociedade não tem que ter pressa para aprovar nada, temos que ter cautela, pois toda ação que tomamos hoje terá reflexo nas gerações futuras. O que me estranha são os órgãos ambientais terem concedido essa licença sem passar pelo crivo da sociedade”, afirmou.
O promotor de justiça Rafael Alamy salientou as alegações da empresa de que possui todas as licenças e revelou que, em uma possível ação judicial, as chances do projeto ser aprovado são grandes. “Temos que entender que o diretor da Bunge tem o poder de indicar alguém para comparecer a audiência, mas se nós pensarmos na Bunge, enquanto empresa jurídica estrangeira, com capital aberto no bolso, à razão dela é legítima, pois alegam que já tem todas as licenças, com estudos competentes, com técnicos competentes. Temos que ver o que a sociedade, através de acordo, pode ganhar com isso”.
A posse de todas as licenças por parte da Bunge foi questionada pelo servidor do Naturatins Pedro Vitor Fernandes. “Para que eles tenham a licença do Naturatins, precisam da autorização do município. Se não tiver a autorização, a licença não é válida. Qualquer alteração no sistema de irrigação iniciaria o processo do zero”, explicou.
Na oportunidade, o supervisor do Escritório Regional do Naturatins de Pedro Afonso, Maurício Machado Barros, afirmou que não iria verificar as licenças ambientais com o departamento responsável, que tem sede em Palmas. “Não somos nós do escritório de Pedro Afonsoque concedemos essas licenças, mas vamos verificar a procedência”, destacou Barros.
Para o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), Ricardo Khouri, a sociedade não sabe a proporção nem o impacto causado pela irrigação, devido falta de dados técnicos disponibilizados pela empresa e pelos órgãos fiscalizadores. “Nós, enquanto comunidade, sequer tivemos o acesso ao estudo hidrológico que permitiu implantar toda essa irrigação que existe hoje. Aquilo que foi acordado no passado não foi efetivado, como não está sendo efetivado agora”, argumentou.
Ainda segundo o presidente da Coapa, uma das medidas que podem ser tomadas pela comunidade é a criação do Comitê Municipal de Bacias Hidrográficas. “O Naturatins e o Ibama continuariam com a prerrogativa de conceder ou não as outorgas d’água, mas o Comitê de Bacias Hidrográficas passaria a analisar e dá suporte a esses órgãos sobre a realidade da região”, completou.
Próximos passos
Por indicação do juiz da Comarca de Pedro Afonso, Milton Lamenha de Siqueira, uma nova audiência pública deve ser convocada no prazo máximo de 15 dias, sendo solicitada pelo Ministério Público Estadual, a presença e explanações de técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e da empresa Bunge, além de representantes de outros órgãos ambientais e sociedade em geral. “Eu tenho certeza que com toda a gravidade da convocação do Ministério Público, chamando os técnicos do Naturatins, para que se apresentem perante a comunidade com o projeto de outorga ou explicações sobre a quantidade captada de água e os métodos utilizados, poderemos ter informações mais detalhadas para tomar uma decisão”, frisou o juiz.
Já os parlamentares de Pedro Afonso devem aprovar, em caráter de urgência, a criação do Comitê Municipal de Bacias Hidrográficas.
Bunge alega não haver impedimentos
Na justificativa enviada à Prefeitura de Pedro Afonso, a Bunge afirmou que não existem impedimentos para que o município negue a Certidão de Concessão de Uso do Solo. “A captação de água que a Usina Pedro Afonso já realiza estão devidamente regularizadas e licenciadas pelos devidos órgãos estaduais e federais competentes”, destacou trecho da justificativa.
Ainda segundo o documento, a Bunge possui valores que visam a comunidade e a responsabilidade com a conservação do meio ambiente. “A empresa reforça este compromisso e ressalta que a sua operação no estado do Tocantins cumpre todas as leis, normas e padrões vigentes”.
