Por dentro do Agronegócio
ICMS
Governo suspende imposto sobre transporte de grãos
O Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, informou a noite desse sábado, 17, a suspensão da ordem de serviços que previa a cobrança de uma alíquota de 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o frete de produtos primários produzidos no território estadual.
A decisão de reconsiderar a decisão veio depois da manifestação contrária do presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), Ricardo Khouri, que criticou a medida que, segundo ele, aumentaria os custos para o produtor rural além de inviabiizar economicamente produtores instalados no estado e afugentar novos investidores.
Na nota, o Executivo Estadual ressalta que serão realizadas novas rodadas de diálogos com os produtores, suas entidades representativas e segmentos que possuem interface com a temática.
Outras entidades ligadas ao ramo da produção primária e lideranças políticas de diversas regiões, também se posicionaram contra a nova regra de tributação.
Leia a nota na íntegra
Secretaria de Estado da Fazenda
Data - 17 de fevereiro de 2018
Nota de esclarecimento
Buscando ampliar o entendimento sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela cobrança de ICMS sobre frete de produtos primários, conforme estabelece a Lei Kandir, a Secretaria da Fazenda decidiu pela suspensão da IS 02 para que novas rodadas de diálogos sejam realizadas envolvendo os produtores, suas entidades representativas e segmentos que possuem interface com esse tema.
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