Política
CENTRO-NORTE
Governo antecipa mais de R$ 1 mi do Fundeb para municípios
Por determinação do governador em exercício do Tocantins, Mauro Carlesse, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) encaminhou para o banco nesta quarta-feira, 4, ordem de pagamento no valor de R$ 1.017.112,98 para os municípios da região Centro-Norte do Tocantins. Os recursos estarão disponíveis nesta quinta-feira, 5.
A verba, que vinha sendo transferido pelo governo anterior somente no dia 10 de cada mês, é cota do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), parte que cabe ao Estado. Aos 139 municípios será pago ordem no valor de R$ 36.948.039,08.
A antecipação faz parte do plano determinado pelo governador em exercício Mauro Carlesse para colocar em dia todos os compromissos financeiros do Estado e está sendo possível graças aos esforços para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas.
“A nossa gestão é municipalista e não mediremos esforços para ajudar as prefeituras a honrarem as suas obrigações, porque para nós é prioridade seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, garantiu o governador em exercício Mauro Carlesse.
O valor repassado aos municípios resulta do montante arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).
Municípios contemplados e valores
Foram contemplados os seguintes municípios: Barra do Ouro (R$ 70.207,76), Bom Jesus do Tocantins (R$ 59.001,28), Campos Lindos (R$ 196.478,92), Centenário (R$ 39.539,50), Goiatins (R$ 262.924,61), Itacajá (R$ 78.037,67), Pedro Afonso (R$ 161.773,85), Recursolândia (R$ 81.361,06), Santa Maria do Tocantins (R$ 39.313,51), Tupirama (R$ 28.474,82). (Jesuino Santana Jr/Governo do Tocantins)
