Por dentro do Agronegócio
TRIBUTAÇÃO
Ricardo Khouri critica medida do governo estadua que determina a cobrança de ICMS
O presidente da Coapa – Cooperativa Agroindustrial do Tocantins, Ricardo Khouri, criticou durante a Ordem de Serviço nº 02, instituída pela Secretaria da Fazenda do Tocantins, na quinta-feira, 15. O documento determina a cobrança de ICMS – (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) das prestações interestaduais de serviço de transporte de mercadorias destinadas a empresa comercial exportadora ou para formação de lotes para exportação.
Para o dirigente da maior cooperativa agropecuária do estado – atualmente com 278 associados – a medida que estipula uma alíquota de 12% além de onerar ainda mais os custos de produção, vai inviabilizar economicamente os agricultores já estabelecidos no Tocantins e afugentar eventuais novos investidores.
“Essa tributação vai impactar muito negativamente na precificação de nossos produtos destinados à exportação, no caso da Coapa principalmente milho e soja, que já está se consolidando no corredor de exportação saindo pela Ferrovia Norte Sul saindo pelo porto de São Luís [MA]. Nessas operações se elas forem tributadas em 12%, obviamente os compradores desses grãos vão precificar considerando esse valor a mais. Isso gera um custo de R$ 1,50 a R$ 2,00 por saca de produto”, disse Khouri, lembrando que o novo gasto terá quase o mesmo custo do beneficiamento, transporte, classificação, limpeza, armazenamento e expedição dos grãos. “É um custo alto, impacta negativamente na rentabilidade do produtor e nós do Tocantins corremos o risco de sermos observados pela comunidade internacional consumidora da soja, como um estado que está exportando imposto”, afirmou.
Ricardo Khouri lembra que a nova tributação pode inviabilizar agricultores tocantinenses que não estão totalmente consolidados e fazer com que produtores que viriam para o Tocantins, mas que com essa perda de competividade para produzir soja e milho, vão optar em adquirir e abrir área em estados como Maranhão e Piauí, onde não existe cobrança do ICMS de fretes e os governos estão fazendo uma política de atração de produtores rurais.
“O estado do Tocantins ainda não pode abrir mão disso, ainda somos um estado de produção primaria, não transformamos nada ainda. Se a gente for ter uma perda de competividade, mais afastados ainda estaremos da agroindustrialização. É inadmissível, é uma atitude no mínimo pouco inteligente do Governo do Estado. Essa é a típica decisão tecnocrática sem avaliar o contexto global da produção de grãos do Tocantins”, disparou o presidente da Coapa.
O dirigente cooperativista afirmou, ainda, que a Coapa vai fazer todo esforço junto com outras entidades agropecuárias, entre elas, a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja-TO), para mostrar ao Governo do Tocantins que não é momento de tomar uma atitude que só prejudica a classe produtora, que é quem movimenta a economia tocantinense. “É preciso haver a sensibilidade política do governador Marcelo Miranda e de seus secretários para que caia a ficha e como se diz no jargão, não deem um tiro no pé”, concluiu.
