Política
ACESSO AOS MUNICÍPIOS
No Condel, presidente da ATM pede alteração das regras de aquisição de empréstimo com o FDA e FNO
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, participou nesta sexta-feira, 1º, em Belém, Pará, da reunião ordinária do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), no qual é membro representativo da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na sessão do conselho, Mariano entrou com pedido para que as regras de aquisição de empréstimo com o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) sejam alteradas para favorecer o acesso dos municípios aos recursos.
“Precisamos facilitar o acesso dos municípios a esses fundos e, com isso, contribuir diretamente com o desenvolvimento da Região Amazônica, que é rica em recursos naturais, mais que ainda padece de recursos financeiros e tecnológicos. Possibilitar o avanço dos municípios que compõem a Amazônia Legal é contribuir para a criação de um novo retrato da Região Norte no Brasil”, destacou Mariano, que divide as cadeiras do Condel com a vice-governadora de Tocantins, Cláudia Lelis, que representa o Governo do Tocantins.
Pautas
Além do pedido, o presidente da ATM participou das deliberações de pautas que tratavam do estabelecimento das diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do FNO em 2018, da apresentação de propostas ao Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, no qual está inserido a solicitação de inclusão do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) nos projetos de investimentos do FNO. Além disso, os conselheiros debateram mecanismos que resgatem a atratividade do FNO e a retomada de aplicação de seus recursos, regulamentação de Ouvidoria do fundo e a criação de Incentivos Fiscais da Região Amazônica, bem como pautas administrativas.
Inclusão
O presidente da ATM revela que muitos municípios que compõem a Amazônia Legal não estão acessando os recursos FNO e FDA. “Vamos discutir a criação de estímulos que favorecerão o empréstimo a esses Municípios”, disse o presidente da ATM, que destacou a baixa participação dos municípios tocantinenses no acesso aos recursos do FNO e FDA.
Para a Amazônia Legal, em 2017, o Banco da Amazônia disponibilizou o valor de R$ 7,9 bilhões de recursos. Desse montante, R$ 4,6 bilhões são originários do FNO. Os demais são do FDA e do Orçamento Geral da União (OGU). A carteira de crédito comercial da Instituição assume o restante de R$ 2,9 bilhões.
Participaram
Entre as autoridades que participarão da reunião ordinária do Condel está o Ministro de Estado da Integração Nacional, Jader Barbalho, e o superintendente da SUDAM, Paulo Roberto Correia, governadores, e demais representantes. (Da Ascom ATM)
