Turismo e Meio Ambiente
APROVADA EM PEDRO AFONSO
Lei que proíbe usina nos Rios do Sono e Perdido entra em vigor
O movimento contrário a construção da UHE Monte Santo, prevista para ser instalada no Rio do Sono entre as cidades de Novo Acordo e Rio Sono, ganhou mais dois grandes reforços. Trata-se de dois projetos de lei, sendo um de autoria do vereador de Pedro Afonso Gordo do Lava Jato (DEM), e o outro de autoria do vereador Domingos Pascoal (SD), de Novo Acordo. Ambos declaram como patrimônio histórico, natural, cultural e turístico dos dois municípios, o trecho do Rio Sono, além de proibir a submersão, alargamento dos canais ou instalação de qualquer estrutura que regule a vazão do rio e altere seu regime hidrológico natural.
Em Pedro Afonso, o projeto foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito Jairo Mariano (PDT) no último dia 9 de novembro. A lei também vale para o Rio Perdido.
Já em Novo Acordo, o projeto de lei deve ser apreciado nos próximos dias e deve contar com o voto favorável da maioria dos vereadores, já que segundo informações do movimento contrário a obra, mais de 90% da população não quer a instalação da usina. “Essa lei já aprovada em Pedro Afonso é sem dúvida, um grande reforço na nossa luta pela preservação dos nossos rios, sobretudo do Rio do Sono que apesar de fazer parte da reserva do Jalapão, vive hoje a ameaça de construção da usina. Nós agradecemos os parlamentares de Pedro Afonso pela iniciativa e esperamos que a mesma coisa ocorra também nos poderes Legislativo e Executivo de Novo Acordo aonde outro projeto semelhante estar tramitando. Esperamos também que o Ministério Público faça sua parte, dando um parecer favorável na ação que pede a suspensão da Licença Prévia, o que já foi acatado pela Justiça”, informou o Movimento não a UHE Monte Santo, em nota.
Além de proibir a submersão, alargamento dos canais ou instalação de qualquer estrutura que regule a vazão dos rios, os projetos visam “estimular o turismo ecológico, a prática de esportes, a pesca esportiva e a educação ambiental, protegendo o patrimônio natural, preservar a diversidade ecológica e a beleza dos rios e seus afluentes, além de promover o desenvolvimento sustentável, o turismo e a melhoria de vida das populações ribeirinhas, indígenas e dos pescadores profissionais”.
Licença suspensa
No mês passado, a Justiça de Novo Acordo acatou a Ação Popular e suspendeu a Licença Prévia concedida pelo Naturatins à empresa ECBrasil, para a construção da Usina Hidrelétrica Monte Santo, no Rio do Sono. A decisão foi tomada pela juíza Aline Iglesias diante do pedido feito pelo advogado Fernando Araújo que representa mais de 4 mil moradores da região que são contrários a construção da obra.
Segundo pontuou a magistrada na Ddecisão proferida na época, “as diversas entidades participantes na elaboração do PERHTA, inclusive o NATURATINS, concordaram com o adiamento da instalação da usina no horizonte do Plano. Assim, a decisão foi discricionária dos órgãos executivos competentes. A própria Agência Nacional de Aguas, nos autos como amicus curiae, apresenta parecer no sentido de se seguir o PERHTA. Com isso, parece que o NATURATINS agiu de maneira contraditória”.
Também na decisão, a juíza alega que “nesta análise liminar, a licença prévia concedida parece ferir as normas vigentes, no que se refere à instalação de hidrelétrica na Bacia do Rio do Sono, havendo a probabilidade do direito, requisito necessário para a concessão da tutela antecipada”, afirma.
