Segurança e Justiça
ENCAMINHADA À JUSTIÇA
Ministério Público Estadual denuncia Bunge por crime ambiental
Henrique Lopes
O Ministério Público Estadual denunciou à Justiça, a Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia S.A, empresa integrante do Grupo Bunge S/A, por supostamente ter cometido crime ambiental. O documento é assinado pelo promotor Rafael Pinto Alamy.
O inquérito da Polícia Civil foi presidido pelo delegado Lucas Kertesz de Oliveira, que indiciou a empresa Bunge pelo maior incêndio florestal já registrado em Pedro Afonso. (Leia mais aqui). O caso ocorreu no último mês de agosto.
A denúncia feita pelo promotor de justiça, Rafael Alamy, no último dia 30 de novembro, responsabiliza a Bunge pelos danos ambientais causados pelo incêndio que destruiu mais de 7.400 hectares, incluindo plantações de milho e sorgo, pastagens, reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs). O fogo também matou várias cabeças de gado e causou prejuízos financeiros para agropecuaristas.
Conforme a denúncia, ficou confirmado que diferente de outros Estados do país onde se proíbe e coíbe a prática da queimada em plantações de cana-de-açúcar, a empresa denunciada fazia incêndios em plantações arrendadas na zona rural de Pedro Afonso como forma de conseguir lucro mais rápido.
Entre outras medidas, o promotor Rafael Alamy requereu ao Poder Judiciário que a empresa seja condenada por crime ambiental, conforme estabelecido na Lei n.º 9.605/98, e que seja fixado o valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração.
A denúncia encaminhada à Justiça pode ser acatada ou não. “Caso receba, a Justiça irá cita a empresa para. A defesa preliminar e abre-se a instrução e fase de provas”, explicou o promotor.
Caráter criminal
A empresa Bunge já havia sido denunciada pelo Ministério Público Estadual por crime de incêndio, após um caso registrado em agosto de 2015. Também feita pelo promotor Rafael Alamy, foi o primeiro caso registrado no Brasil que apurou criminalmente o uso de fogo nas plantações administradas pela empresa.
Segundo o promotor há caso onde foram impetradas ações cíveis, mas Pedro Afonso foi a primeira a instaurar o procedimento criminal por prática de incêndios cometidos pela Bunge.
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