Da Redação
Um dos problemas crônicos que afetam a comunidade de Bom Jesus do Tocantins é a falha no abastecimento de água do município. Para discutir o futuro do sistema de saneamento da cidade, foi realizada nessa segunda-feira, 9, na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater a concessão do sistema de abastecimento e saneamento básico do município.
A proposta do Poder Executivo Municipal já tramita na Casa de Leis a cerca de cinco meses, e a audiência pública atendeu uma solicitação do vereador Felipe Neves (PR), para que a população pudesse discutir e receber esclarecimentos, sobre o Projeto de Lei nº 014/2017.
Durante a reunião, foram tirada dúvidas e prestados esclarecimentos sobre o projeto que trata da autorização para que o Poder Executivo outorgue a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, sob o regime de concessão. Segundo estimativas apresentadas pela gestão, o valor para ampliação do sistema de água, bem como sua manutenção, é de cerca R$ 1 milhão e que devido limitação financeira, o município não pode realizar a estruturação do sistema.
A empresária Jane Cristina afirmou que o município tem grandes prejuízos por não fornecer água de qualidade. “Esse problema da água aqui vem de muitos anos, eu mesma fui a primeira a buscar solução junto ao Ministério Público, fiz manifestações, bloqueamos ruas, sai de casa em casa coletando assinaturas para um abaixo assinado e o entreguei nas mãos do promotor”, contou.
Ainda de acordo a empresária, que disse ter imóveis desalugados por causa das falhas no sistema de abastecimento, o problema deve ser resolvido com máxima rapidez. “Ninguém quer vim para cá ficar sem água, agora está na hora de resolver. Se a Prefeitura não tem condições de prestar o serviço, que passe para uma empresa que faça de forma correta”, ressaltou.
Para o presidente da Câmara, Josailton Andrade (PT), os moradores já gastam com água, pois são obrigados a comprar água mineral para o consumo em suas residências, “A gente pagar uma tarifa mínima de R$ 20,00 ou R$ 30,00 não é nada demais, muitos compram uma garrafinha de 500 ml de água por R$ 3,00 e um garrafão de 20 litros por R$ 10,00. Quantos não são consumidos por mês?”, argumentou.
O secretário municipal de Administração e Planejamento, Assis Neves, salientou que concessão não é venda. “Não estamos colocando a prefeitura à venda não. O que buscamos é encontrar empresas interessadas a prestar este serviço em nossa cidade”, ressaltou o secretário.
Bancadas se posicionam
Os vereadores Selene Maria (PV) e Vanderlan Veloso (PMDB), da base do governo, anteciparam seus votos a favor da matéria e destacaram que é hora de deixar as brigas políticas de lado e pensar em prol da sociedade.
Já os vereadores de oposição Felipe Neves (PR) e Marta Oliveira mantiveram os discursos sobre a necessidade de dialogar sobre o projeto com a comunidade. Para Felipe Neves, autor da solicitação que convocou a audiência, o espaço foi de esclarecimento, mas ainda falta maior participação popular e análise técnica. “Foi uma oportunidade muito boa de esclarecer, mas ainda faltou análise técnica sobre o problema da água, mas parte da população já participou e isso é muito bom”, destacou o parlamentar.
Já Marta Oliveira (PDT) afirmou que a audiência foi uma tentativa da gestão de colocar o projeto para ser aceito de forma rápida. “Teve a participação maior do povo da prefeitura, e claro, todos a favor da concessão. Não que somos contra, mas é necessário discutir com mais transparência a proposta, pois há aspectos inconstitucionais nela e que devem ser alinhados para garantir um serviço pleno que atenda a comunidade com qualidade, não colocar qualquer coisa”, revelou.
Votação
Segundo o presidente da Câmara de Bom Jesus, o projeto já passou por todas as comissões e deverá entrar em pauta nesta terça-feira, 10 de outubro, para primeira votação. (Com informações da Ascom Pref. Bom Jesus)