Segurança e Justiça
PARCERIA
Comarca de Pedro Afonso converte valores pagos em penas em melhorias para a Segurança Pública
Na manhã da sexta-feira, 22, o Poder Judiciário fez a entrega de duas importantes obras para a população de Pedro Afonso e municípios que integram a comarca (Bom Jesus do Tocantins, Santa Maria, Tupirama e e o distrito de Anajanópolis). Em uma solenidade foram entregues melhorias na Unidade Prisional Feminina e na Delegacia de Pedro Afonso. Os recursos são oriundos de penas pecuniárias.
A iniciativa atende à deliberação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), supervisionado pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal. "A mídia traz todos os dias as dificuldades da administração do Sistema Prisional no Brasil; desta forma, o Judiciário tocantinense tem dado a sua contribuição efetiva para a minimização do problema. A entrega das melhorias são a prova disso e devemos à sociedade a disponibilização de uma Justiça efetiva, humanizada, célere e de amplo acesso, conforme preceitua a Constituição Federal”, pontuou.
Para as obras foram utilizadas verbas das transações penais originadas por meio da Vara Criminal, sob a coordenação do diretor do Foro da Comarca de Pedro Afonso e titular da serventia, juiz Milton Lamenha de Siqueira. “O punitivismo e a segregação transformam o sistema prisional em depósitos humanos. O trabalho do Judiciário só termina quando o magistrado executor da pena devolve o condenado redimido à sociedade. É por isso que trabalhamos, firmamos convênios e desenvolvemos projetos que são abraçados pela comunidade, que percebem que a ressocialização é possível”, ressaltou.
Delegacia de Pedro Afonso
A Delegacia de Pedro Afonso recebeu do Poder Judiciário, equipamentos e materiais para a melhoria na prestação de serviços, como aparelhos de ar condicionado e itens modernos para segurança e monitoramento das instalações.
“A parceria com o Judiciário traz melhorias estruturais e procedimentais à Polícia Civil. Proporciona melhores condições de trabalho aos policiais, possibilita conforto ao cidadão que procura os nossos serviços para conter perturbações sociais, e nos auxilia na aplicação da lei aos infratores”, afirmou o delegado regional Wlademir Costa Mota.
Vale lembrar que em 2016 a Delegacia de Pedro Afonso, por meio de parceria com o Judiciário, se tornou a primeira do Tocantins a colher depoimentos por audiovisual.
Projetos de Ressocialização
Na Unidade Prisional Feminina do município, que abriga 18 reeducandas, a reforma da Unidade vêm para somar com ações de ressocialização já desenvolvidas juntos às detentas. Em 2015 o Projeto Ressocialização Ambiental, adotado pela Vara Criminal, recebeu o 2º lugar na categoria Justiça e Cidadania durante a XII edição do Prêmio Innovare.
As reeducandas beneficiadas com o projeto construíram um jardim dentro da unidade e uma praça ecológica na entrada da cidade. Além disso, dentro das instalações as reclusas dividem as horas do dia entre a sala de aula e o trabalho no cultivo de uma horta. As verduras e leguminosas produzidas complementam a alimentação na Unidade.
“Aprendemos muitas coisas positivas e essa assistência faz com que nós, tenhamos mais vontade de mudar de vida. Tenho certeza que aqui dentro a maioria vai sair do sistema com planos para o futuro e dispostas a levar a vida dignamente e com cidadania”, disse uma das reeducandas, que está na Unidade há quase dois anos.
Presenças
Participaram ainda da entrega das obras o secretário Estadual de Segurança Pública, César Simoni de Freitas; a titular da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso, juíza Luciana Costa Aglantzakis;a secretária estadual de Cidadania e Justiça, Gleidy Braga Ribeiro; o promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy; o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Soares Mariano; o presidente do Conselho da Comunidade, vereador Luiz Menezes da Rocha; a chefe da Unidade Prisional Feminina do município, Renata Bezerra Barbosa; o major da PM Idael e o padre Adailton Lima Coelho, pároco da região. (Da Ascom TJ/TO)
