Cidades
LIMPEZA DE IMÓVEIS
MPE recomenda ações de combate ao mosquito da dengue em Pedro Afonso
O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), e aos secretários de Obras, Planejamento e Saúde da cidade que notifiquem todos os proprietários de lotes ou terrenos urbanos vazios para que realizem a limpeza dos imóveis. O prazo é de 90 dias.
O objetivo da Promotoria de Pedro Afonso é o combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças. Segundo o MPE, a dengue vem atingido gravemente a população local, e a melhor forma de combate ainda é a prevenção.
No documento, entre outras determinações, foi recomendado que se as notificações não forem cumpridas no prazo fixado, a Prefeitura deve promover diretamente, nos imoveis, lotes e terrenos urbanos, a limpeza e demais serviços necessários à saúde e segurança da população prejudicada. Os custos devem ser, posteriormente, repassados ao responsável.
A Recomendação ainda aponta que o poder público municipal deve ajuizar ações de obrigação de fazer contra todos os proprietários, obrigando-os a construir e/ou reparar muros e passeios, bem como a realizar a limpeza dos imóveis e desobstrução de cursos d´agua e valas
O promotor de Justiça Rafael Alamy, destaca que o Código de Postura do município determina que a limpeza é dever do proprietário, e que decorrido o prazo dado para que uma habitação ou terreno seja limpo, a Prefeitura poderá mandar executar a limpeza, apresentando ao proprietário a respectiva conta acrescida de 10 % a título de administração.
Ele também frisou que um procedimento investigatório criminal foi instaurado para garantir que a população e a prefeitura sejam penalizados se as ações necessárias para conter a doença não forem realizadas. Segundo Alamy essa medida foi necessária em virtude do pouco-caso dos agentes públicos e principalmente da população em seguir a legislação. (Da Ascom MPE-TO)
