Cidades
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Ministério Público aciona ATS por problemas na água de Santa Maria
O Ministério Público do estado do Tocantins, através do promotor de justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, protocolou nesta quinta-feira, 18, uma Ação Civil Pública contra a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), referente à má qualidade da água ofertada aos moradores do município de Santa Maria do Tocantins.
O documento, expedido pelo promotor de justiça, revela que em 08 de março de 2017, o órgão recebeu ofício do município de Santa Maria do Tocantins, enviado pelo prefeito Itamar Barrachini (SD), afirmando que muitos moradores se dirigiram à prefeitura relatando ter encontrado restos mortais de morcegos saindo das torneiras das casas e que a água estava com um cheiro insuportável.
Na época, usuários relataram que pedaços de morcegos foram encontrados nas tubulações, o que teria causado problemas de saúde em algumas pessoas. Em fotos enviadas pelos usuários e divulgadas pelo Portal CNN, foi possível constatar que a estrutura da caixa d’água que abastece o município continha avarias na parte superior, buracos que possibilitam a entrada de aves, morcegos, insetos, entre outros animais. Confira matéria completa clicando aqui.
Uma audiência pública chegou realizada, em 14 de março, reunindo mais de 200 moradores que reivindicavam soluções por parte da Agência Tocantinense de Saneamento, detentora da concessão dos serviços de abastecimento no município. Clique aqui.
Na ação, o promotor explica que a demora na abertura do processo se deu pela ausência de informações que deveriam ter sido passadas pela Prefeitura de Santa Maria do Tocantins.
A Ação Civil Pública requer que seja concedida tutela de urgência e que a ATS seja obrigada, no prazo de 72 horas, a disponibilizar pelo menos um carro-pipa, todos os dias da semana, tendo em vista que a água está imprópria para o consumo humano. Além disso, que seja estipulado o prazo de 30 dias para que o órgão proceda à regularização do fornecimento de água no município, garantindo água potável e contínua. Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações, que seja aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil a ATS e também ao presidente do órgão, Éder Martins Fernandes.
O caso será julgado pelo juiz titular da Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso.
