Segurança e Justiça
INOVAÇÃO
Comarca de Pedro Afonso adota tornozeleiras eletrônicas para monitorar detentos
Henrique Lopes
Pela primeira vez a Comarca de Pedro Afonso utilizará o sistema de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento dos detentos de Pedro Afonso e região.
Desde a semana passada, três detentos, sendo dois homens que estavam presos na Delegacia de Polícia Civil de Pedro Afonso, e uma mulher que cumpria pena na Cadeia Pública Feminina do município, ambos por tráfico de drogas, iniciaram o uso dos equipamentos eletrônicos, já utilizado em outros estados, que tem entre seus principais objetivos reduzir a lotação nas penitenciárias brasileiras.
Entre os critérios analisados pelo juiz Milton Lamenha de Siqueira, responsável pela determinação de que os detentos cumpram pena através da utilização da tornozeleiras, estão o fato de serem réus primários, possuírem endereço fixo, além dos crimes cometidos pelos detentos não terem sido cometido com uso de violência.
Segundo o magistrado, com o uso das tornozeleiras à Justiça poderá rastrear em tempo real a localização dos detentos, através da central de monitoramento 24 horas localizada na capital tocantinense. “Nas tornozeleiras, a tecnologia inclui um GPS para determinar a localização por satélite e um modem para transmissão de dados por sinal de celular. Todas as informações são passadas, em tempo real, para uma central de monitoramento que fica em Palmas. Essa central, tem funcionários que informam todos os passos e a movimentação dos usuários, dentro do processo eletrônico, no sistema e-proc [Sistema do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins]”, destacou o diretor do Foro da Comarca de Pedro Afonso.
Ainda de acordo o juiz, o equipamento de monitoramento pesa 200 gramas sendo resistente à poeira e a água. O magistrado ressalta que o regional de Pedro Afonso ainda não possui presos em cumprimento de pena com a tornozeleira, apenas detentos provisórios que ainda irão responder ao processo.
“Elas podem ser utilizadas nas seguintes situações: presos provisórios, ou seja, que aguardam julgamento, presos em regime domiciliar e presos em regime semiaberto. Além disso, podem ser usadas durante saídas temporárias de presos, como no indulto de Natal e para medidas protetivas para vítimas de violência doméstica e familiar, o que inclui delitos contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, doentes e pessoas com deficiências”, explicou Milton Lamenha.
Conforme as informações passadas pelo magistrado, o equipamento é bastante resistente e caso seja violado emitirá um sinal na central de monitoramento, mostrando a localização de onde o equipamento foi deixado. “Os sensores funcionam mesmo nos lugares que não têm sinal de celular”, completou.
Caso o indivíduo que faça uso da tornozeleira viole ou seja localizado fora do perímetro autorizados, em horário vedados pela justiça, ele voltará a prisão para cumprir pena em regime fechado.
Para o juiz, o uso das tornozeleiras, além de ter um custo mensal menor do que manter um detento no presídio, tem sido visto como uma forma de reduzir a lotação nas penitenciárias.
“A tornozeleira tem custo aproximadamente de R$ 260,00 mensais. Enquanto nas cadeias brasileiras, o custo médio por detento fica entre R$ 1,8 mil e R$ 4 mil por mês, segundo o Departamento Penitenciário Nacional”, descreve.
O magistrado revela que o encarceramento em massa, somado a crise contínua do sistema prisional, fizeram surgir novos caminhos e alternativas e, o monitoramento eletrônico, tem mostrado dados concretos, podendo ser uma alternativa à superlotação dos presídios, impactando positivamente na Comarca de Pedro Afonso e região.
