Segurança e Justiça
DEBATE
Audiência em Pedro Afonso debate segurança
Henrique Lopes
Representantes do Ministério Público Estadual, Polícia Militar, Polícia Civil, Comarca de Pedro Afonso, Secretaria do Estado de Cidadania e Justiça, lideranças políticas e moradores de cidades da região de Pedro Afonso estiveram reunidos na manhã da terça-feira, 21, para discutir questões ligadas à segurança.
O encontro ocorreu no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Pedro Afonso. O destaque negativo foi a pouca presença popular. Mesmo com ampla divulgação do evento, pouco menos de 30 pessoas participaram, a maioria representantes de órgãos públicos. Mesmo assim, o debate foi produtivo.
A reunião é fruto de uma mobilização iniciada ainda em agosto de 2016, quando um grupo de moradores de Pedro Afonso se mobilizou e conseguiu 600 assinaturas em um abaixo-assinado solicitando a realização de uma audiência pública para debater a segurança pública no município. As assinaturas foram coletadas em apenas três dias nos bairros da cidade e o documento entregue ao Ministério Público Estadual (MPE).
Entre as preocupações levantadas durante a audiência esta a defasagem do contingente das Polícias Civil e Militar, a necessidade de ampliação da cadeia pública de Pedro Afonso, a agilidade na transferência de presos do sexo masculino e, principalmente, os casos envolvendo menores infratores em diversos crimes.
Segundo o promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy, que presidiu a audiência, as sugestões apresentadas serão colocadas na ata que será enviada às autoridades estaduais e também aos representantes dos poderes executivos e legislativos municipais.
“Apesar de meramente opinativa, alguns objetivos devem ser alcançados a partir desta audiência. Estaremos enviando ofício às autoridades estaduais, referente à construção de cadeia e ao aumento das vagas aos presos homens. Aos municípios sobre o cumprimento da fiscalização de bares e congêneres”, afirma o promotor de justiça.
Raiz do problema
Durante as discussões foi destacada a importância de atingir a “raiz do problema”. O delegado regional da Polícia Civil Wlademir Costa Mota afirmou que é preciso que o poder público, assim como a sociedade civil organizada, possibilitem alternativas para os jovens, evitando que esses tenham tempo ocioso e se envolvam com o tráfico. “O que estamos fazendo pelos nossos jovens? È uma questão de segurança, mas como podemos combater isso através de outras áreas como a educação?”, questionou.
Uma das sugestões apresentadas durante o encontro, especificamente para Pedro Afonso, é garantir, através de parcerias entre a gestão municipal e empresas privadas, a implantação do programa Jovem Aprendiz, que possibilite inserção no mercado de trabalho, além de oferecer aos jovens opções de lazer variadas, nas áreas da educação, esporte e cultura.
Fiscalização de bares e casas noturnas
Entre os pontos destacados pelo comandante do 3º BPM, major Magno, em sua explanação está a necessidade de maior rigor na emissão de licenças para bares e casas noturnas, assim como mais fiscalização no horário permitido para funcionamento. Conforme o major Magno, a maiorias das ocorrências com brigas acontece a partir das 2 horas da manhã.
“A partir desse controle do horário de funcionamento, por parte dos poderes executivos municipais, pode ocorrer uma diminuição no número de brigas e homicídios nos municípios”, explicou.
Cadeia Pública de Pedro Afonso
Outro problema abordado na pauta é a morosidade na transferência de homens presos na região de Pedro Afonso, onde não há cadeira masculina, para outras unidades prisionais. Devido a isso, homens presos por terem cometido algum delito acabam por passar dias esperando o transporte para outra unidade e até mesmo são liberados por falta de vagas no sistema prisional.
A advogada Laydiane Mota destacou que esta situação acaba por expor a comunidade a situações constrangedoras, pois além de ser unidade prisional a Delegacia de Polícia Civil de Pedro Afonso também realiza outros serviços.
“A delegacia também faz serviços de emissão de carteira de identidade, atende crianças vitimas de maus tratos, mulheres fragilizadas após abuso, mães de famílias que precisam ficar exportas a um indivíduo, muitas vezes o mesmo que cometeu um crime contra elas. Precisamos tomar providências pra ontem”, afirmou, ao questionar a demora na transferência de presos a outras cadeias.
O delegado Wlademir Costa Mota lembrou que além do constrangimento enfrentado pelas pessoas que precisam ir à delegacia resolver alguma questão, a manutenção do preso na cadeia gera uma demanda de efetivo policial, que já está em defasagem no município. “Eu preciso tirar meu único policial de serviço no dia, que está lá para fazer os atendimentos, para poder atender essa demanda, até que o preso seja retirado”, frisou.
Acompanhando a reunião, o subsecretário estadual de Cidadania e Justiça, Hélio Pereira Marques, afirmou que já foi autorizado pelo governador do Estado, Marcelo Miranda, a nomeação para posse imediata os servidores que irão trabalhar no sistema penitenciário do município de Pedro Afonso.
“Hoje podemos ouvir algumas demandas para podermos trabalhar de maneira mais eficaz junto aos municípios. Desde já adianto que a partir de abril, os novos servidores que atuação tanto na parte carcerária, como na resocialização dos presos, já estarão disponíveis ao município de Pedro Afonso”, assegurou o subsecretário.
Resposta à sociedade
Responsável por levar a proposta da consulta pública ao Ministério Público Estadual, a educadora e comerciante Silvair Leão afirma que diante dos muitos acontecimentos ocorridos nas diversas cidades, que põem em risco a integridade física dos cidadãos, esta foi o meio encontrado para achar soluções mais rápidas às demandas sociais por segurança. “É uma forma de pedirmos socorro às autoridades para tentarmos, pelo menos, amenizar a situação de criminalidade que os municípios se encontram”, afirmou.
Podendo visualizar “uma luz no fim do túnel”, a comerciante destacou que, através desta audiência e das sugestões e análises realizadas, a comunidade, assim como seus representantes, estão dando o primeiro passo para um trabalho que unirá os poderes executivo, legislativo, judiciário e a sociedade civil organizada no combate ao crime em Pedro Afonso e nos municípios vizinhos.
