Política
POR 5 VOTOS A 4
Mantido veto a projeto que proíbe venda de bebidas alcoólicas em praça
Henrique Lopes
Apesar do tema concessão do sistema de fornecimento de água ter conduzido a maioria dos debates na sessão ordinária realizada na noite da terça-feira, 21, na Câmara Municipal de Pedro Afonso, outra matéria também gerou polêmica. Trata-se análise do veto integral do Poder Executivo ao projeto de lei nº 02/2017, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos quiosques e logradouros da Praça Antônio de Sousa Aguiar, que ainda está sendo construída no Setor Santo Afonso.
Proposto pelo vereador Sipriano (PSL), o projeto que também previa multas a quem descumprisse a norma, foi aprovado por unanimidade, no dia 14 de fevereiro, e encaminhado para sanção do prefeito Jairo Mariano (PDT), que o vetou integralmente alegando ser inconstitucional.
Para que o veto fosse revogado eram necessários 6 dos 9 votos do plenário, entretanto a votação, realizada em escrutínio secreto, manteve o veto por 5 votos a 4.
Na mensagem enviada à Câmara Municipal, o prefeito) decidiu vetar integralmente o Autógrafo de Lei n° 005/2017 do Poder Legislativo, após receber parecer jurídico mostrando que o mesmo é “eivado [contaminado] de vícios constitucionais insanáveis, comprometendo assim, sobremaneira, o Estado Democrático de Direito dentro da comunidade que tanto batalhamos para construir, e estabelecer”.
Segundo o vereador Sipriano, o veto do Poder Executivo vai contra uma das demandas da sociedade pedroafonsina que é garantir maior qualidade de vida aos cidadãos, principalmente aos jovens que usam as praças para momentos de lazer. “Durante a audiência que participei sobre a segurança de nossas cidades, ficou mais claro a proposta da lei. Como eu apresentei na justificativa, esta é uma praça diferente há duas igrejas e as pessoas vão para o lazer, os jovens irão para se divertir e isso garantirá maior segurança da nossa população. O parecer da Prefeitura se baseia no que é bom para o comerciante, o da Câmara se baseia no que é melhor para a população”, argumentou.
A líder de governo no Legislativo, vereadora Lili Benício (PSC), destacou que para o projeto de lei ser constitucional deveria prever a suspensão das vendas de bebidas alcoólicas em todas as praças, para garantir que haja tratamento igualitário entre todos.
“Para garantir a constitucionalidade da lei o Município teria que coibir a venda em todas as praças, pois é uma concorrência e um tratamento desleal que é vedado ao Município, caso seja aplicada dessa maneira”, frisou Lili
Acompanhando a sessão, a servidora pública Zilma Barros lembrou que aquela é uma praça localizada em frente à igreja Santo Afonso e que a medida ajudaria a combater o alcoolismo nos jovens “Nós estamos vendo quem aqui é a favor da comunidade”, criticou.
Após a votação, Sipriano afirmou que, mesmo com a manutenção do veto, fez o seu papel em garantir maior qualidade de vida aos pedroafonsinos. “Eu posso ver no rosto das pessoas que aqui estão o anseio delas por esse projeto, eu estou trabalhando em prol da nossa comunidade”, relatou.
Outras matérias
Ainda não sessão da terça-feira, 21, foram apreciadas e aprovadas por unanimidades dos vereadores as seguintes matérias:
- 2ª votação do Projeto de Lei 006/2017 que autoriza o Poder Executivo a custear a esfera dos transportes rodoviários de universitários pedroafonsinos à Guaraí.
- 1ª votação do Projeto de Lei 10/2017, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre revogação da Lei nº 054/2014, referente a doação de área públicas à Igreja Presbiteriana do Brasil.
- 1ª votação do Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do vereador Pedro Belarmino (PTB), que dispõe sobre parceria entre a Prefeitura de Pedro Afonso com o Centro de Desenvolvimento Social Dignidade para Todos.
- Indicação nº 002/2017, do gabinete da vereadora Lili Benício (PSC), ao chefe do Poder Executivo para construção de galerias de águas pluviais na Avenida Pedro Mariano dos Santos.
- Indicação 002/2017, do gabinete do vereador Pedro Belarmino (PTB), ao chefe do Poder Executivo para a construção de uma praça no distrito de Porto Real.
- Indicação nº 003/2017, do gabinete do vereador Pedro Belarmino (PTB), para pavimentação asfáltica do Setor Ana Raquel.
- Indicação nº 004/2017, do gabinete do vereador Gordo Lava-Jato (DEM), ao chefe do Poder Executivo para asfaltamento do setor Antônio Joaquim Pies Martins Filho.
- Requerimento 001/2017, do gabinete do vereador Breno Alves (PRTB), solicitando ao Poder Executivo a construção de dois quebra-molas na Rua da Liberdade.
