Política
FUNCIONALISMO MUNICIPAI
Data-base é aprovada; servidores do Quadro Geral e da Saúde ficam insatisfeitos
Foi aprovado durante sessão extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Afonso, realizada na manhã da sexta-feira, 26, o projeto de lei que concede aos servidores municipais da Educação, Saúde e do Quadro Geral a reposição salarial (data-base) 3,54%.
O reajuste já será incorporado ao salário deste mês.
Foram oito votos a favor da proposta – somente o vereador Meneses (PV), não votou porque não compareceu à reunião parlamentar – que foi encaminhado para a sanção do prefeito Jairo Mariano (PDT).
A sessão teve momentos de tensão e foi acompanhada por 40 servidores, além da chefe de gabinete da Prefeitura de Pedro Afonso, Flávia Amadeu Marson, e dos secretários municipais de Modernização da Gestão, Fernando Moraes, e da Educação, Liliana Cristofari.
Apesar da aprovação, o impasse entre a administração municipal e os funcionários da Saúde e Quadro Geral, que continuam a fazer ressalvas sobre o reajuste, ainda persiste. O motivo seria a insatisfação quanto ao reajuste de 3,54% proposto pela gestão, que, de acordo a servidora da área administrativa Rosangela Ferreira Pires é referente ao índice inflacionário de 2016 e não de 2017.
Outro aspecto relevado pelos sindicalistas que estiveram presente na reunião foi a falta de diálogo do gestor comos representantes do Quadro Geral e da Saúde. A servidora Mônica Lourenço disse que o que acontece é uma tentativa de maquiar um possível aumento, quando ainda não foi cumprido nem mesmo o pagamento da data- base do ano passado. “Quero que fique bem claro que não há um avanço da nossa proposta, mas uma tentativa da gestão de maquiar uma lei, que é a garantia da data-base”, disse a funcionária da área da Saúde.
O representante da Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre) Rorelandio Nunes dos Santos considera que faltou diálogo entre as partes e que, apesar de ser aprovada, os servidores irão cobrar da gestão a efetivação da data- base referente ao ano de 2016, e também que o reajuste atual atenda o índice inflacionário de 3,98% que deveria ser aplicado neste ano.
Segundo Rosangela Ferreira Pires, neste primeiro momento, já que a lei já havia sido enviada ao plenário, os servidores escolherem aceitar a aprovação da proposta, mas que se organizarão para solicitar, junto a administração municipal, o cumprimento do índice de 2017 e do reajuste atrasado de 2016.
“Nós nos juntamos e optamos pela aprovação do reajuste, porém já foi constatado falha, mas para que não ocorra atraso na folha de pagamento ou que o servidor seja prejudicado, concordamos com a aprovação. Só que vamos tentar um diálogo com o gestor e para ver como vamos fazer o reparo do índice anterior e da falha na própria lei”, revelou Rosângela.
A servidora ainda afirma que se não houve retorno da gestão ou um acordo entre as partes, os servidores, através da comissão e do sindicato irão entrar com ação judicial exigindo o pagamento correto da data-base.
“Não queremos prejudicar a gestão, mas se não formos atendidos entraremos com ação para que seja atendido o que é previsto na lei”, completou.
Educação
O Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Município de Pedro Afonso (SISEMPA), representado pela pedagoga Núcya Queiroz, já havia realizado assembleia para discutir o reajuste na última quarta-feira, 24. Contrariando o argumento dos outros dois grupos, a sindicalista destacou que houve diálogo com a gestão e que ao analisar o momento atual, de instabilidade que passa o país, os efetivos da educação optaram por acatar a reajuste.
“Entendemos o momento de estabilidade que passamos e decidimos por aceitar esse reajuste, pois há uma situação difícil do município e também para que todas as classes possam receber o benefício, sem serem prejudicadas futuramente com uma promessa de um valor maior e quando for ter que cumprir o município não poder arca”, destacou Núcya.
Quer cumprir acordos
Segundo a chefe de gabinete da Prefeitura de Pedro Afonso, Flávia Marson, o acordo realizado após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) entre a gestão e os servidores era que no primeiro ano de implantação seria feito o enquadramento e o gestor cumpriu o compromisso, enquadrando os servidores dentro da sua classe horizontal e vertical. E que a partir do ano de 2017 ele se organizaria para pagar a data-base, como está sendo feito.
Entretanto, ressalta que foi necessário adequar os valores do reajuste para que pudesse continuar a cumprir os acordos feitos com os servidores.
“Precisamos analisar a questão financeira e precisamos pensar matematicamente e não podemos fazer um acordo maior que o possível que podemos arcar. O município não conseguiria cumprir, dentro desse momento de instabilidade, com um ajuste maior do que o proposto. E nosso objetivo é garantir que todos os meses os salários estejam na conta sem prejudicar nenhum dos servidores ao final do ano”, frisou Flávia.
