Política
MULTA
PL que alterava Código de Posturas Municipal é retirado de pauta
Da Redação
Após uma série de reclamações por parte da população, o projeto de lei 03/2017, proposto pelo vereador Pedro Belarmino (PTB) foi retirado da pauta da sessão realizada na noite desta terça-feira, 16. O projeto acrescentava ao Código de Postura Municipal parágrafo único que vedava o lançamento de águas residuais de piscinas em vias púbicas, prevendo multa de R$ 468,50 aos cidadãos que não regularizassem a situação em um prazo de 15 dias.
Segundo o presidente da Casa de Leis, que pediu para que o projeto fosse retirado minutos antes de entrar em votação, o Código Sanitário do Município já veda a descarte de águas residuais nas vias públicas. “Com base no Código Sanitário eu retiro o meu projeto, pois já é previsto. Vou constituir uma comissão aqui na Câmara para fazer um estudo e alterar o Código de Postura”, afirmou o petebista.
O parlamentar ainda ressaltou que a proposta não tem intenções particulares e que é uma obrigação da população adequar as formas corretas de descartes de águas residuais. “Quero que compreendam que não é nada pessoal, mas eu acredito que o Código de Postursa deve ser reformulado. Cada um deve procura se adequar para não ter problema, pois a Secretaria de Meio Ambiente está aí, as instituições estão aí e temos que ter consciência que a cidade tem que se desenvolver junto com a população”, frisou.
Acompanhando a sessão, a presidente da Associação Comercial e Industrial de Pedro Afonso (ACIPA), Marivalda Santiago, solicitou que a população participasse da elaboração das modificações. “Quando falamos de águas residuais, falamos também de lavagem de calçada, entre outros. A população pode participar dessa comissão, para debater e sugerir as mudanças?”, questionou.
Ainda segundo Marivalda, falta a participação popular na Câmara, “É triste chegar aqui e ver a quantidade de pessoas que participam das sessões. Talvez a cidade tem a mentalidade muito antiga, mas talvez podemos fazer algo para que mais jovens e pessoas que tem poder de liderança participem dos debates dentro dessa casa”, completou a empresária.
Já o empresário Melquíades Lemes agradeceu pela retirada do projeto e disse que o vereador tem que se atentar para a população em geral. “Isso começou a atingir quem tem piscina, mas logo iria para a dona de casa, um lava-jato, outras situações em que a tubulação de saúde vai para a rua, pois a cidade é antiga. A população deve ser chamada para discutir, pois se o poder público não tem condição de oferecer à população, como que irá cobrar?”, argumentou.
Votação
Ainda durante a reunião foram aprovados a indicação do vereador Gordo do Lava-Jato (DEM), que recomenda ao Poder Executivo Municipal a construção de galeria de águas pluviais na Rua 15 de Novembro, e o requerimento que solicita o cascalhamento Rua 28, no Setor Aeroporto II.
Do representante do PRTB, Breno Alves, foi aprovada a solicitação para que fosse construída lombadas na Rua Feliciano Pereira Costa, no Setor Antônio Joaquim Matos Lima, em frente à chácara do senhor Valderedo.
