Política
POPULAÇÃO PODE OPINAR
População pode apresentar sugestões ao PL que prevê concessão do sistema de água de Pedro Afonso
Realizada na noite da sexta-feira, 10, a audiência pública que discutiu a proposta encaminhada pelo Poder Executivo Municipal à Câmara de Pedro Afonso referente ao Projeto de Lei n° 05/2017 que permite, através de Parceria Público-Privada (PPP), a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município de Pedro Afonso, reuniu 106 pessoas (que assinaram a lista de presença).
Na audiência, realizada no pátio do legislativo, após explanações de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público Estadual e de pessoas da comunidade, foi decidido que cópias do projeto serão disponibilizadas, na íntegra, para que a população possa ter acesso e sugira emendas e alternativas para o projeto. Para que o assunto possa ser amplamente divulgado na sociedade a data para a votação, que ocorreria na próxima terça-feira, 14, também foi alterada para o dia 21 de março.
O prefeito Jairo Mariano (PDT) informou que a equipe da Sisapa (Sistema de Saneamento de Pedro Afonso), assim como todos os membros da gestão, estão disponíveis para atender aos cidadãos, com informações e dados sobre o sistema de saneamento, para que a comunidade colabore com alternativas aos vereadores e á administração municipal.
A audiência, que teve o intuito de consultar a opinião pública sobre a proposta apresentada à Casa de Leis, teve início com a apresentação realizada pelo gestor municipal, onde foram demostrados os números e histórico de evolução da arrecadação, despesas e investimentos do Siapa desde o ano de 2009.
Segundo os dados, no ano de 2016 o município contabilizou 3.587 unidades residenciais que pagaram, em média, R$ 22,50 de tarifa; 160 comerciais, com média tarifária de R$ 38,00, além de 30 unidades púbicas também com média de R$ 38,00 de taxa de água.
Ao defender a Parceria Público-Privada (PPP), Jairo Mariano destacou que está trabalhando na busca de alternativas para sanar os problemas com o fornecimento e qualidade de água do município, assim como garantir investimentos no sistema de saneamento e a implantação da rede de esgoto, um dos grandes anseios dos pedroaofonsinos.
“Nós não estamos vendendo a Sisapa, nesta modalidade o patrimônio continua a ser do nosso município. Nossa preocupação não é simplesmente sanar o problema com a rede de água, nossa preocupação é que haja investimentos também na área de esgoto, já que nossa cidade não tem nenhum investimento em esgoto, que grande anseio da população e que logo serão cobradas pelo Ministério Público e outros órgãos fiscalizadores”, afirmou.
O promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy destacou que em 2009, um processo foi aberto pelo Ministério Público Estadual devido à falta de qualidade da água, mas apenas em 2015, o MP, através de seus peritos, detectou que a água não oferecia a qualidade necessária à população, tendo indícios de substâncias cancerígenos na água.
“Na época, em 2009, ninguém da população reclamou no Ministério Público a acerca da distribuição ou qualidade de água, fizemos o que chamamos de procedimento administrativo de ofício. O Ministério Público tem dados no procedimento de que há elementos cancerígenos na água”, afirmou o promotor.
O promotor ainda argumentou que a sociedade precisa avançar e que este momento é hora de debater, “deixando a emoção e colocando a razão na tomada de decisão”. “São poucos os lugares onde a água ainda é do município. A história das civilizações diz que precisamos evoluir, não podemos ficar com questões arcaicas de água, de porque é nosso, eu não quero distribuir; mas estamos achando boa a qualidade água de agora, que temos hoje?" refletiu. Ao concluir o promotor destacou que é preciso evoluir para ofertar um serviço de qualidade.
Debates
O ex-prefeito de Pedro Afonso José Edgar de Castro Andrade lembrou que, durante vários anos, a água de Pedro Afonso era considerada a melhor água das regiões Norte e Nordeste do país. Defendendo a manutenção e administração da Sisapa pelo Município, afirmou a gestão vem melhorando nos últimos anos, o que mostra a eficiência do Sisapa.
“Eu queria saber onde nos perdemos o time? Alguma coisa aconteceu para essa água sair da melhor água para uma situação de saúde pública. Entretanto olhando os dados percebemos que a gestão melhorou e isso se refletiu no caixa. Agora, não é possível que vamos entregar nosso patrimônio, patrimônio da comunidade”, defendeu o ex-prefeito.
O motorista José dos Reis destacou a importância da implantação da rede de esgoto no município, um dos grandes anseios da counidade. “Nós, gostaríamos muito de ver um dia a rede de esgoto em nosso município. Eu como cidadão e pagador de impostos, gostaria de ter mais qualidade no consumo da minha água. Hoje vemos o lençol freático completamente contaminado por tantas fossas e nenhum prefeito se preocupa com o meio ambiente e a saúde da população”, frisou.
Preocupado com a garantia dos investimentos que serão realizados no sistema de abastecimento do município, o produtor rural Ronaldo Maranhão lembrou que é necessário analisar o projeto da empresa que poderá assumir a gestão da água e saneamento no município. “Hoje nos vimos um panorama do que é a Sisapa, agora o que será no futuro nós não vimos. Para que pudéssemos analisar melhor era necessário verificar o projeto de viabilidade de investimentos da empresa”, argumentou.
O radialista Eferson Coutinho lembrou que esta é uma matéria delicada e que deve ser analisada por todos para que atenda as necessidades da população. “Eu acho que o Sisapa tem condição sim de continuar e prestar um serviço de qualidade, não estou dizendo que sou contra esse projeto, mas temos que colocar esses pesos na balança e analisar quais serão os investimentos e os impactos para a população”, ponderou.
Preocupada com os impactos financeiros para as famílias carentes do município, a cartorária Lorena Peclat argumentou sobre a regulamentação da tarifa de água após a concessão. “Eu estou aqui como cidadã, preocupada não apenas comigo, mas com toda a sociedade. Se muitas pessoas não estão conseguindo pagar o valor mínimo, que é de R$ 22,50.Como poderão arcar com as despesas das tarifas se foram reajustadas pela empresa? Como será esse processo de ajuste tarifário?”, questionou Lorena.
Já o universitário Gil Hermes argumentou que o Município buscar mecanismos para continuar fazendo a gestão do sistema e que a terceirização não é a melhor medida.
Embate
A ex-vereadora Sirleide Lima Mauriz destacou que faltam priorizar os investimentos no sistema e gestão dentro da Sisapa para sanar o problema e que, em seu entendimento, a prefeitura esta passando a “bola pra frente”.
“Eu sou tradicionalista, filha do município de Pedro Afonso e este é nosso patrimônio. O que esta faltando da administração publica é priorizar os investimentos no sistema. A taxa mínima aumentou nos últimos anos para sanar os problemas, mas não adiantou. O senhor esta passando a bola pra frente, já tem a terceirização da coleta de lixo, será que a prefeitura de Pedro Afonso terá que terceirizar todo o setor público do município? Acredito que sua gestão está em final de mandato, um outro prefeito resolverá isso”, questionou em tom crítico.
Em resposta dura, o prefeito Jairo Mariano afirmou que vem investindo no sistema e questionou onde estava a ex-vereadora durante seu primeiro mandato, entre 2019 e 2012, quando segundo ele, a parlamentar fazia parte da base do então prefeito Julhão, época em que não foram realizadas nenhuma obra de melhoria no sistema de abastecimento. Também afirmou que apresentou números, mas a ex-parlamentar chegou atrasada e não se inteirou das informações.
“Eu gostaria que a senhora me informasse, nos anos de 2009 a 2012, para onde foi a metade dos recursos arrecadados. Esses índices eu queria que a senhora apresentasse aqui, mas infelizmente a senhora está aqui para fazer política e nós estamos aqui para discutir e resolver um problema sério dentro da nossa comunidade”, argumentou o prefeito.
Neste instante, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Belarmino (PTB) encerrou a audiência. Ao final informou que cópias do projeto de lei autorizando a concessão do sistema de água e esgoto de Pedro Afonso estarão disponível a partir desta segunda-feira, 13, na sede do legislativo.
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