O deputado federal Vicentinho Júnior (PR/TO) votou CONTRA a PEC que autorizava universidade pública a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações) na quarta-feira, 29, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para o deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), os alunos que precisam do ensino gratuito sairiam prejudicados caso a proposta fosse aprovada. “A PEC não faz bem à saúde da educação pública brasileira. A República não pode se esvaziar dos seus poderes, terceirizando para quem pode pagar por um curso”, afirmou.
Confira discurso na íntegra: “Já dizia o ditado que onde passa um boi passa uma boiada. No primeiro turno eu entendi que esta era a porta de entrada, como aqui tantas vezes foi dito, para a privatização do ensino superior no País. Abrir com o discurso de que é para os cursos de lato sensu? Ora lá... Vi defesas aqui de quem é favorável à matéria no segundo turno de que ouviu representantes das faculdades, dos cursos.
Mas não ouvi falar que se ouviram os representantes dos alunos carentes que precisam do dever e da obrigação do Governo Federal de prestar o ensino público — público — de muita qualidade aos nossos jovens brasileiros e brasileiras. Votei no primeiro turno muito convicto de que essa PEC não faz bem à saúde da educação pública brasileira, como farei agora também no segundo turno.
O Governo, a República, não pode se esvaziar de seus deveres terceirizando a quem o usa o dever de pagar por um curso sobre o qual a Constituição é clara: é educação pública, gratuita.
Venho de um Estado jovem, meu Tocantins, que tem entre seus jovens muitos carentes que precisam dos seus cursos para ter melhor condição de vida, mas também precisam da gratuidade desses cursos. Eu não consigo conceber que, privatizando a educação superior, vai-se dar mais qualidade aos formandos. Votei contra no primeiro turno e neste, mais uma vez convicto, voto novamente contra essa tão maldosa PEC.”