Cidades
ACESSO À TERRA
Direito à moradia digna é foco de atendimento na comunidade de “Pau Ferrado”
Uma casinha feita com garrafas pets e pedaços de pau cobertos por barro e teto de palha, do lado de dentro um fogão à lenha, pequenos cômodos improvisados e do lado de fora uma área para criação de galinha e plantação para consumo próprio ou pequeno comércio. Esta casa e moradias semelhantes compõem a área que recebe o nome de “Comunidade do Pau Ferrado”, a cerca de 40 quilômetros da cidade de Pedro Afonso. A área de aproximadamente 400 hectares é habitada há mais de 60 anos e, atualmente, residem cerca de 40 famílias.
É o caso de Maria Nanci de Souza, de 63 anos, que chegou ao “Pau Ferrado” quando tinha ainda 13 anos de idade. “Eu nasci em Itacajá, mas meus pais decidiram vir para cá em busca de melhores condições de vida. Foi assim que, atravessando o rio em uma balsa que o meu próprio pai improvisou com buriti, ele encontrou essa área. Aqui eu cresci, criei os meus dez filhos e escolhi como lugar para viver a vida toda”, expressa a aposentada. Já Iracema Ferreira Borges nasceu na região há 54 anos e sua mãe já residia no local há 20. “Minha mãe é uma das moradoras mais antigas da região, ela sempre diz que o sertão é o nosso lugar e que deveríamos sempre lutar pela nossa terra.”
Atendimento
Histórias bem parecidas com a de Maria Nanci e Iracema foram ouvidas na segunda-feira, 3, em atendimento coletivo do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária para a comunidade do “Pau Ferrado”. O defensor público Pedro Alexandre Conceição, coordenador do DPAGRA, atendeu aos familiares da região que passa por disputa judicial. Além de problemas de propriedade das terras, acesso à educação, saúde, saneamento básico e energia elétrica foram relatados.
O local não tem energia elétrica e saneamento básico. Para consumo de água, os moradores têm de se deslocar até a nascente próxima, quando não está seca, ou em córregos de comunidades vizinhas, trazendo a água em bacias para estoque. A Prefeitura de Pedro Afonso abastece comunidades próximas com caminhão-pipa, mas o mesmo não atende ao “Pau Ferrado”. As estradas de terra no local estão em péssimo estado, com muitos buracos e barrancos. Conforme os moradores, há mais de sete anos não há conservação das estradas locais.
Por conta da dificuldade de acesso à comunidade, não há atendimento de saúde ou educação. Agentes de saúde visitam os moradores no máximo uma vez por ano, por isso, a solução encontrada é se deslocar por mais de 40 quilômetros e aguardar agendamento no posto de saúde de Pedro Afonso. A fila de espera é de cerca de 10 dias para o atendimento inicial, mesmo em casos de emergência. Para casos de cirurgia, a demora pode durar anos. “O médico identificou um cisto no meu cérebro já tem três anos. Recebi o indicativo de cirurgia, mas nunca conseguiram atendimento”, declara Gislene de Souza.
Educação
As crianças de 5 a 7 anos estudam em escola rural na comunidade de Mata Verde, improvisada em uma casa, a cerca de 10 quilômetros, ou os maiores de 7 anos têm de ir até a cidade de Pedro Afonso. Em Mata Verde iniciou-se a construção de uma escola, mas a obra está parada há mais de um ano. Em razão disto, os alunos têm de estudar em Pedro Afonso e ainda assim encontram dificuldades. O ônibus escolar não entra na comunidade, devido à dificuldade do acesso às estradas. Para não perder os estudos, as crianças têm de sair de casa às 4 horas da manhã, andar a pé por quase 2 quilômetros e ficar na beira da estrada aguardando o ônibus. No retorno para casa, as crianças são deixadas na beira da estrada para descer novamente pela estrada de terra a cerca de 2 quilômetros. É o caso dos irmãos Maria Gabrielle Gonçalves, de 4 anos, e Enisson Júnior, 7, que caminham todos os dias cerca de 2 quilômetros na ida e mais 2 na volta para ter acesso à estrada para pegar o ônibus escolar. “Quando a gente sai ainda está escuro e quando a gente volta para casa já é mais de meio-dia, o sol é bem quente. Se o ônibus deixasse a gente na porta seria muito melhor”, explica o pequeno Enisson.
Mãe de dois filhos matriculados na escola de Pedro Afonso e um em Mata Verde, a dona de casa Divina Souza conta que, além disso, o ônibus quebra com frequência. “Chegamos a ficar até 20 dias levando os nossos filhos todos os dias para a estrada, sem o ônibus passar. Aí o jeito é deixar eles perderem aula”, adianta. Por causa da dificuldade do acesso à escola, mais de 80% dos moradores da comunidade não concluíram sequer o Ensino Fundamental.
Agricultura
Os principais produtos de cultivo na área são mandioca, arroz, milho, banana, abacaxi e farinha, para consumo próprio ou pequeno comércio. Porém, as plantações do “Pau Ferrado” estão morrendo porque os fazendeiros da região utilizam aviões para jogar agrotóxicos nas plantações, contaminando até a água dos córregos e nascentes da região. “Infelizmente, a água que bebemos e tomamos banho é envenenada com estes agrotóxicos porque se não consumirmos ela assim mesmo, não temos onde buscar”, lamenta Maria Nanci.
Moradia
De acordo com o coordenador do DPAGRA, o defensor público Pedro Alexandre, apesar de haver provas de que os moradores habitam o local há tantos anos, eles passam por frequentes questionamentos judiciais sobre a sua posse. “A Defensoria Pública acompanha a comunidade Pau Ferrado desde 2013, promovendo atendimentos e defesas processuais. São diversos questionamentos judiciais, mas ainda não houve solução definitiva. O atendimento in loco permite visualizar os fortes indícios de tradicionalidade, a boa relação com as aldeias indígenas Xerentes próximas da localidade, e os diversos problemas enfrentados pela comunidade”, conta o Defensor Público. Segundo Pedro Alexandre, será necessário realizar um levantamento técnico para identificar quem são os moradores, com um perfil de cada um e há quanto tempo estão na comunidade, e também como se dá a exploração da área, a fim de dar sequência ao processo judicial.
Além das questões fundiárias, o DPAGRA acompanha as violações de direitos básicos da comunidade. Ele reforça que o direito à moradia digna vai além do terreno e sua habitação, tratando-se de expressão de uma das vertentes da dignidade humana componente do mínimo existencial. “Moradia digna é mais do que a casa e o chão. De nada adianta morar em um lugar onde o seu filho não tem condições de estudar, ou você não tem acesso à saúde, água, saneamento básico e energia elétrica”, complementa.
Semana
O atendimento na comunidade de Pau Ferrado, próximo a Pedro Afonso, faz parte da programação da II Semana Nacional de Luta pelo Direito à Moradia. Até a próxima sexta-feira, 7, serão realizadas várias atividades. Para a Defensoria Pública, a audiência é momento para conferir visibilidade ao tema, fomentando o aprimoramento das políticas públicas, projetos e programas relativos ao direito à moradia, e também para colher as demandas da população e dos movimentos sociais, entre outras informações para instruir Procedimentos Preparatórios para Ações Coletivas. (Da Ascom Defensoria Pública)
