Política
BOM JESUS
Rosângela Bezerra esclarece sobre bloqueio do FPM; Paulo Hernandes tenta liberar recursos
Da Redação
A ex-prefeita de Bom Jesus do Tocantins, Rosângela Bezerra (PSDB), compareceu, na noite desta terça-feira, 18, a sessão plenária da Câmara Municipal. Ela foi esclarecer a notícia, divulgada na mídia estadual, de que o município é um dos 11 do Tocantins que está com o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por ter dívidas fiscais com a Receita Federal.
Após acompanhar a sessão, que teve apenas duas matérias apresentadas, a ex-gestora pediu para falar e apresentou uma certidão negativa de débitos expedida pela Receita Federal ao final de seu governo. Ela disse ainda não ter conhecimento do que exato motivo para o bloqueio do repasse, mas que fez o possível para entregar a gestão em totalmente regularizada. “Eu posso dormir tranquila que não desviei dinheiro ou deixei de pagar as contribuições”, ressaltou.
De acordo com Rosângela, os imprevistos com os repasses acontecem e que as atualizações dessas informações são de obrigação do gestor atual, já que a transição foi feita com transparência.
“Nesses quatro anos tive que correr atrás para garantir todos os depósitos dos repasses, por bloqueios motivados por coisas que, às vezes, eram do início do município. Essas informações enviadas ao Tribunal de Conta e aos órgãos fiscalizadores quem tem que fazer é o atual gestor, não sou eu. Eu repassei elas ao gestor, durante a transição. Temos ata da transição, fala sobre o processo, então essas informações são de competência dele agora”, argumentou Rosângela.
Ainda sem conhecimento sobre o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios, os vereadores disseram que iriam apurar as informações e buscar junto ao executivo municipal solucionar o problema.
O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus, Josailton (PT), disse que ainda não sabia do bloqueio do repasse e parabenizou a ex-gestora por de ir até a Câmara prestar os esclarecimentos.
“Gostaria de parabenizar por ter vindo ao plenário hoje e dizer que buscaremos solução para o problema. Ainda não tinha conhecimento sobre o bloqueio do repasse, mas vamos verificar isso junto ao executivo”, declarou Josailton.
Bloqueio
Segundo apurado pela reportagem do Portal CNN, o bloqueio foi motivado pela falta de pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao mês de dezembro de 2016, em um valor estimado de R$ 1.800,00.
Em entrevista, o atual prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Paulo Hernandes (), que disse está em viagem para solucionar a pendência junto a Receita Federal, afirmou que a parcela que estava pendente já foi paga e tentava agilizar para que a repasse, que cairia na conta do município nesta quinta-feira, 20, seja liberado.
“Nós já pagamos a parcela que estava pendente e estamos analisando toda a situação para descobrir se ainda há alguma outra pendência para estar regularizando e desbloquear o repasse do recurso”, revelou.
Ao todo 11 municípios tocantinenses tiveram o FPM bloqueado. Entretanto, segundo o site do Tesouro Nacional, até esta terça-feira, apenas os municípios de Bom Jesus do Tocantins, Bernardo Sayão, Cachoeirinha, Fortaleza do Tabocão, Sitio Novo do Tocantins e Xambioá ainda não tinham conseguido regularizar a situação e desbloquear o repasse.
Sem relatório
Apesar de ter elogiado a transparência do processo de transição da gestão anterior em seus primeiros pronunciamentos, Paulo Hernandes também revelou que muitas informações não foram repassadas a atual equipe administrativa. O prefeito destacou que a equipe está fazendo um apanhado geral da situação dos convênios e repasses feitos pelo município, para ter um panorama da situação e evitar problemas. “Estamos montando um relatório de toda a situação do município, para podermos tomar as providências”, destacou.
Ainda sobre o processo de transição da gestão, o município de Bom Jesus do Tocantins é um dos que não entregou ao Tribunal de Contas o relatório de transição, que deveria ser enviado pela atual administração, até o dia 31 de janeiro. Sem conseguir enviar o relatório o município pode ter que pagar multa de até R$10.000,00.
Confira matéria completa abaixo:
Municípios do Centro-Norte não entregaram relatório de transição ao Tribunal de Contas
