Política
DESCUMPRIMENTO DE TAC
Qualidade da água em Pedro Afonso está na mira do MPE, que pode entrar com ação de impobridade administrativa
Tom Lima e Fred Alves
A qualidade do abastecimento e do fornecimento de água em Pedro Afonso sempre esteve na mira do Ministério Público Estadual (MPE) e voltou a ser questionada esta semana pelo órgão. Em um ofício datado da última terça-feira, 14, o promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy pede a gestores de diversos órgãos e entidades suas avaliações, até dia 24, quanto à satisfação na prestação de serviços e nas taxas praticadas pelo Sistema de Saneamento de Pedro Afonso (Sisapa), agência responsável pelo saneamento, abastecimento e distribuição de água no município.
Entre esses órgãos de articulação do MPE estão a Prefeitura de Pedro Afonso, a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Câmara de Vereadores e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção local). Segundo o MPE, o resultado das informações recebidas pode resultar em uma ação de improbidade administrativa contra ex-gestores e também a atual pela inércia em resolver a questões ligadas ao fornecimento de água, que se arrastam desde 2009. Mas para isso, é necessária uma representação formal pela população, apesar das inúmeras reclamações.
De acordo com o MPE, o município não vem cumprido nem 10% do que foi combinado com o órgão por meio de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de maio de 2010 com dilação de prazos em agosto do mesmo ano. O Portal CNN teve acesso a vários documentos do MPE sobre vistorias e análises da qualidade da água no município. Em uma das vistorias, em abril de 2016, uma equipe técnica do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Coama) do Ministério, atesta que as melhorias que a Sisapa informa ter promovido não condizem com a realidade.
Na referida vistoria, que foi acompanhada pelo diretor da Sisapa, Arnaldo Luckach, foram detectados problemas nos filtros e na captação, além de processos erosivos devido o escoamento das águas pluviais e desperdício de água em bombas centrífugas no sistema de bombeamento. Em coletas realizadas em março de 2014, foi observado que o resultado das análises mostrou que o cloro residual na água era de 0,07mg/L, muito abaixo dos 0,2mg/l defendidos pelo Ministério da Saúde (MS). O cloro na água serve para desinfetá-la de micro-organismos patogênicos.
Outro dado preocupante dizia respeito ao alumínio encontrado nas mostras, que estariam em 0,6489 mg/L, ou seja, três vezes acima do permitido que 0,2mg/L. O uso de sulfato de alumínio é muito polêmico em todo o mundo, ainda que não tenho sido provada uma relação direta desse produto e a doença de Alzheimer. Além disso, os padrões de resíduos sólidos objetáveis e de turbidez não estariam conforme o que estabelece a Resolução Conama 357/2005.
Reivindicações
Também na última terça-feira, 14, enquanto o MPE se movimentava por meio do ofício com vista à ação de improbidade, o problema da falta de água em Pedro Afonso foi discutido na Câmara Municipal durante sessão ordinária que contou com a participação de cerca de 30 moradores que reivindicaram providências para solucionar as frequentes interrupções dos serviços, e também em relação a qualidade da água fornecida aos consumidores.
A situação do fornecimento e da qualidade da água já foi mostrada inúmeras vezes pelo CNN. Na última segunda- feira, 13, o Sisapa informou, por meio de nota, que não havia falta d’água no município, mas somente uma diminuição na pressão da água, provocada pelo acúmulo de sujeira.
Mas, diante da manifestação popular, os nove vereadores que compõem a Casa de Leis elaboraram um ofício que foi encaminhado ao prefeito Jairo Mariano (PDT), solicitando que ele interceda junto à Sisapa, já que ela é vinculada ao Executivo Municipal, para que o problema seja sanado e a comunidade tenha água de qualidade em suas torneiras.
Prefeitura trabalha
No início da tarde desta sexta-feira, 17, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), informou ao Portal CNN que as equipes do Sistema de Saneamento de Pedro Afonso (Sisapa) estão trabalhando ininterruptamente para sanar a falta de água no município, quem em alguns bairros já ocorre a quase uma semana. Segundo ele, a intenção é solucionar e normalizar o fornecimento o mais rápido possível.
Mais cedo, o Portal CNN também recebeu uma nota onde, entre outras coisas, o Governo Municipal explica os motivos da falta de água e diz que trabalha para sanar o problem. Confira abaixo:
NOTA AO PÚBLICO
"A prefeitura municipal de Pedro Afonso, através do Sistema de Saneamento de Pedro Afonso (Sisapa), informa aos cidadãos pedraoafonsinos que tem acompanhado e dedicado atenção especial em sanar os problemas com falhas no sistema de abastecimento de água que vem atingindo alguns bairros do município.
Informamos que as recentes falhas na distribuição são oriundas do grande excesso de chuva que causou um acumulo de sujeira nos afluentes que banham o Rio do Sono. Como principal fonte de captação de água para o município, a sujeira do rio do Sono acabou por prejudicar a limpeza dos filtros o que ocasionando a diminuição da pressão da água, impedindo que a mesma chegue a alguns setores pedroafonsinos.
Solidários com as famílias atingidas e preocupados em manter a qualidade dos serviços prestados, uma equipe da Sisapa vem trabalhando incessavelmente na limpeza de filtros e no monitoramento da distribuição para que as falhas no sistema sejam sanadas.
Pedro Afonso, 17 de fevereiro de 2017".
