Política
FOI RETIRADO
Projeto que terceiriza serviço de abastecimento de água de Pedro Afonso não será votado hoje
Da Redação
Em ofício enviado à Câmara nesta terça-feira, 21, a prefeitura de Pedro Afonso solicitou à Casa de Leis que seja retirada da ordem do dia o projeto de lei nº 5/2017. De autoria do Executivo, a matéria outorga – sob regime de concessão – o serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto da cidade.
A matéria deveria ser votada na noite desta terça, mas, segundo a prefeitura, houve um acordo entre os dois Poderes para a retirada do projeto, “em prol da coletividade envolvida”, uma vez que daria mais tempo aos parlamentares para apresentação de emendas ao projeto do Executivo.
Assinado pelo secretário municipal de Planejamento e Modernização da Gestão, Fernando Moraes, o ofício destaca que o único objetivo do pedido de retirada da matéria é a preocupação com o “bem comum”.
Insatisfação
Há grande insatisfação dos pedroafonsinos em relação à prestação do serviço, executado diretamente pelo poder público municipal, em função das constantes faltas de abastecimento de água na cidade, bem como por sua má qualidade.
Como já mostrado pelo Portal CNN, o Ministério Público Estadual (MPE) já questionou a prestação do serviço. Em ofício do dia 14 do mês passado o promotor de justiça Rafael Pinto Alamy solicitou a diversos órgãos avaliações quanto à satisfação, ou não, na prestação do serviço.
Terceirização
Em audiência pública realizada pela Câmara Municipal, no último dia 10, o Executivo defendeu a necessidade da concessão dos serviços por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Modalidade na qual, segundo o prefeito Jairo Mariano (PDT), o patrimônio da Sistema de Abastecimento de Água de Pedro Afonso (Sisapa) continua a pertencer ao município.
