Política
PEDRO AFONSO
Vereadores aprovam Refis 2017 em sessão extraordinária
Fred Alves
Os nove vereadores pedroafonsinos aprovaram o projeto de lei complementar que institui o programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2017 do Município de Pedro Afonso. A matéria é de autoria do poder executivo municipal e foi votada em sessão extraordinária realizada na manhã da terça-feira, 24 de janeiro.
Após ser sancionado pelo prefeito Jairo Mariano (PDT), os contribuintes que possuem débito com o município – impostos, taxas e contribuições de melhorias, incluindo dividas contraídas junto ao Sistema de Seneamento de Pedro Afonso (Sisapa) – poderão regularizar sua situação com descontos nos juros e multas, e prazos especiais para pagamento.
A adesão ao Refis tem prazo de validade até o dia 30 de setembro de 2017, podendo ser prorrogado a critério da administração pública.
Os descontos com juros e multas variam de 60 a 100%, dependendo da quantidade de parcelas para pagamento. Confira a tabela:
PERCENTUAL DE DESCONTO
| Forma de pagamento | Juros | Multa |
| À vista | 100% | 100% |
| Em 6 parcelas | 80% | 80% |
| Em 12 parcelas | 70% | 70% |
| Em 24 parcelas | 60% | 60% |
Extraordinárias
Essa foi a segunda sessão extraordinária realizada em 2017. A primeira ocorreu dia 4 de fevereiro, quando os vereadores aprovaram o Orçamento do Município para 2017, quem tem o valor de R$ 34 milhões, e a criação da Secretaria Municipal da Agricultura.
Apesar de haver a prerrogativa legal para pagamento, os vereadores não receberam valores extras pela participação nas duas reuniões, conforme o presidente da Câmara Municipal, Pedro Belarmino (PTB), informou ao Portal CNN.
Data das sessões
A primeira reunião ordinária será no dia 2 de fevereiro, às 19h30. Já as demais voltarão a acontecer à noite, também a partir das 19h30, sempre às terças-feiras.
