Segurança e Justiça
DEFENSORIA
Expedição Cidadã já percorreu 14 municípios em 2016
Morador antigo do distrito Porto Real, localizado na zona rural de Pedro Afonso, o aposentado Edmilson Pires Borges, 69 anos, procurou o local de atendimento do projeto Expedição Cidadã, mas não para resolver demandas jurídicas, ele queria apenas conhecer a Defensoria Pública. Emocionado, contou que nunca tinha visto uma "autoridade da Justiça vir atender o povo" na região.
A defensora pública Teresa de Maria Bonfim Nunes, que prestou os atendimentos no Projeto, conta que o aposentado nem mesmo buscava orientações, mas proseou bastante, falou da vida, das mudanças ao longo dos 60 anos que reside “naquelas bandas” e das dificuldades que chegam com elas, reclamou da falta de policiamento e da criminalidade que assola a região. A Defensora informou que sobre a situação já oficiou nesta terça-feira, 28, o 3º Batalhão da Polícia Militar de Pedro Afonso para enviar uma patrulha regularmente à localidade.
Porto Real fica a cerca de 60 km de Pedro Afonso – cidade onde tem a Defensoria Pública mais próxima –, e aproximadamente 300 pessoas residem no Distrito, a maioria pequenos produtores que cultivam suas lavouras de subsistências, entre outros. Saindo de Porto Real, a equipe do Expedição Cidadã seguiu para o distrito Agrovila Bom Tempo, também na zona rural, mais 20 km de estrada de chão entre os dois povoados e 22 “colchetes” para abrir nesse percurso. “Escolhemos a região rural de Pedro Afonso pelas dificuldades relatadas por muitos moradores de ir até a cidade e acessar o atendimento jurídico. Muitos Assistidos reclamam que o valor da passagem da camionete que faz o percurso é pesada pra eles e só passa uma vez na semana, e quando não passa, a única forma é pegar carona”, relatou a defensora pública Teresa de Maria.
Para o defensor público-geral participar desse tipo de atendimento é extremamente gratificante. “Reforça nosso senso de humanidade e o compromisso institucional pela promoção de inclusão social”, destaca Marlon Costa Luz Amorim, que atendeu no Expedição Cidadã realizada na cidade de Campos Lindos, em maio.
E é percorrendo localidades de Norte a Sul do Tocantins, que Defensores Públicos e Servidores da Instituição têm levado acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado, por meio do projeto Expedição Cidadã, que estruturado em 2016, já realizou no primeiro trimestre de atividades 16 edições, com mais de 550 atendimentos individuais registrados, e sete atendimentos coletivos.
“Nos atendimentos coletivos são apresentadas demandas inerentes a um grupo de pessoas, uma comunidade toda ou até mesmo do município de forma geral. Por exemplo, problemas com estradas, escola, saúde, saneamento, entre outras. Levando em consideração o alcance do atendimento de uma demanda coletiva, estimamos que mais de 2 mil pessoas foram beneficiadas com essa primeira etapa”, explica o superintendente dos Defensores Públicos, Fabrício Akitaya, que também coordena o Expedição Cidadã.
Nos atendimentos registrados no sistema SOLAR - Solução Avançada em Atendimento de Referência, mais do que números e nomes, existem histórias de vida, sonhos realizados, direitos garantidos. São filhos em busca do nome dos pais no registro e de receber deles a pensão alimentícia que lhes é devida. São comunidades que sobrevivem sem acesso às condições mínimas para se viver dignamente. São pessoas idosas tomadas pela boa fé e que acabam por ter a única fonte de renda comprometida por fraudes. São cidadãos que têm o direito de acessar a justiça quando dela precisarem.
“Por mais que nós tenhamos a divulgação, ainda assim muitas pessoas não têm conhecimento do que é a Defensoria Pública e para que ela existe. Quando vamos até elas, tem aquela curiosidade, elas chegam, perguntam, o que é, para que serve, e, após essa explicação prévia, sempre aparece uma dúvida que na verdade é uma demanda jurídica que a pessoa tem pra resolver. E são pessoas carentes, como o senhor Edmilson, que muitas vezes só querem conhecer a ‘justiça’, como ele disse, ou até mesmo pessoas que tem vergonha de ir nas instituições, porque é algo distante para elas. Ai quando nós vamos literalmente nas suas portas, esse ‘gelo’ começa a ser quebrado e podemos ver o acesso à justiça mais próximo do cidadão”, aponta a defensora pública Teresa de Maria.
Projeto
O Expedição Cidadã é um projeto realizado pela DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em parceria com Assembleia Legislativa do Tocantins, e já percorreu quatorze municípios (Conceição do Tocantins, Piraquê, Campos Lindos, Couto Magalhães, Jaú do Tocantins, Luzinópolis, Buriti do Tocantins, Pedro Afonso, Santa Fé do Araguaia, São Valério de Natividade, Araguanã, Santa Maria do Tocantins, Mateiros e Divinópolis), com o objetivo de aproximar o cidadão dos seus direitos, ampliando o acesso à justiça e levando serviços jurídicos gratuitos de qualidade às populações mais isoladas e carentes do Estado, onde ainda não existe sede da instituição. Atualmente, a DPE-TO conta com unidades em 42 municípios do Tocantins. (Rose Dayanne Santana/Defensoria Pública)
