Segurança e Justiça
DEFENSORIA PÚBLICA
Porto Real e Agrovila Bom Tempo recebem Expedição Cidadã nesta sexta-feira
Nesta sexta-feira, 23, a equipe do projeto Expedição Cidadã da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins realiza atendimentos e orientações jurídicas na zona rural do município de Pedro Afonso, no nos Distritos Porto Real e Agrovila Bom Tempo.
Para receber atendimento, os interessados que se enquadrem no perfil do Assistido da Instituição (não tenham condições financeiras para pagar um advogado) devem procurar a Escola Estadual Anajanópolis, das 8 às 11 horas, no Distrito Porto Real; e das 13 às 17 horas, na Escola Bom Tempo, no Distrito Agrovila Bom Tempo.
É necessário ainda que as pessoas levem a seguinte documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.
Serão atendidas demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos, entre outras. Por exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos, cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia, transporte escolar, merenda).
Projeto
O Expedição Cidadã é realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Tocantins e tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado e já percorreu quatorze municípios do Tocantin. (Com informações de Rose Dayanne/DPE-TO)
