Segurança e Justiça
ÁREA DE PRESERVAÇÃO
Prefeitura tem 30 dias para demolir prédio em área verde
Da Redação
O promotor de Justiça Rafael Pinto Alamy encaminhou, no dia 2 de maio, ofício ao prefeito Jairo Mariano (PDT), onde recomenda que a Prefeitura de Pedro Afonso providencie a demolição de um prédio construído em uma área que seria de área de preservação ambiental, localizada na Avenida Pedro Mariano dos Santos.
“Esclareço que o poder executivo municipal tem poder de polícia e discricionariedade para atuar dentro da legalidade fazendo cumprir as leis, sendo dever do administrador fazer sua implementação. Assim, o Ministério Público Estadual RECOMENDA ao Município inicie procedimento de demolição da construção, com prazo de 30 dias, sob pena de adoção de medidas atinentes a suposta prática de atos de improbidade administrativa diante da omissão de seu dever”, diz o promotor.
Rafael Alamy ainda requisita no documento que a administração municipal informe quais providências foram adotadas em relação a suposta ocupação irregular da área de preservação ambiental, no prazo de 72 horas, tendo em vista que a construção encontra-se em fase de conclusão e o proprietário afirma publicamente que fará inauguração de estabelecimento comercial no local.
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