Política
ENTREVISTA AO CNN
“É preciso denunciar propostas corruptas”, diz juiz
Henrique Lopes
Termina nesta quarta-feira, 4 de maio, o prazo para alistamento eleitoral, para os jovens que irão votar pela primeira vez tirarem o título e também para os eleitores que desejam solicitar transferências para outros domicílios eleitorais. Com a proximidade do período eleitoral, o juiz Milton Lamenha de Siqueira, responsável pela 23° Zona Eleitoral, de Pedro Afonso, falou com exclusividade ao Centro-Norte Notícia sobre assuntos relacionados as eleições municipais de 2016.
Os eleitores que pretendem solicitar transferência de título ou regularizar a situação eleitoral, ou para os jovens que irão fazer o alistamento eleitoral, devem comparecer à sede da 23° Zona Eleitoral, em Pedro Afonso, portando os documentos de pessoais, além do comprovante de endereço, até o dia 04 de maio.
De acordo o juiz, para atender estes eleitores de forma plena a 23° Zona Eleitoral trabalhou, também, aos finais de semana.
Preparativos
Os preparativos para as eleições municipais se iniciaram ainda no ano de 2015, de acordo o juiz Milton Lamenha. De lá pra cá, a 23° Zona Eleitoral vem trabalhando na elaboração da sistemática que organizará as eleições municipais.
Entre as mudanças que entram em vigor nesta eleição de 2016, está a proibição de doações empresariais para a campanha eleitoral. Para o juiz, a nova normativa deve proporcionar um cenário político mais democrático e transparente.
“A mais significativa e melhor mudança desse ano é a proibição da doação jurídica à campanha. O voto do cidadão tem que valer por ele ser cidadão e não por ter uma empresa com um poder econômico que acaba por desequilibrar a igualdade com o eleitor. Já que a pessoa jurídica também não vota, quem vota é a pessoa física”, afirma o juiz.
Segundo o magistrado, outra mudança no cenário eleitoral é referente ao reflexo proporcionado pela Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010. Para ele, desde a última eleição municipal, muitos postulantes a cargos políticos já foram excluídos do processo eleitoral, devido terem sido condenados ou estarem respondendo por processos.
“Seguramente a Lei da Ficha Limpa teve um impacto significativo na escolha do candidato. Na verdade eu diria que há um tripé que une a Lei da Compra de Voto e do abuso financeiro, a Lei da Ficha Limpa e o mais recente que é a exclusão da pessoa jurídica como doadora para campanha”, frisa o juiz.
De olho
Com o início do período pré-eleitoral algumas “trocas de favores” entre candidatos e eleitores ou grupos de base, mesmo que erradas, tornam-se comuns. Para o juiz este tipo de crime de corrupção, usado por candidatos para se manter no poder, mesmo sendo investigado pela justiça eleitoral, deve ser denunciado pela população, que é lesada através dessas práticas ilícitas. De acordo Milton Lamenha, além do acompanhamento por parte da Justiça Eleitoral, cabe ao Ministério Público Eleitoral o protagonismo em coibir esses atos corruptos.
Ainda segundo o juiz, deverá ser implantado, novamente, durante o período eleitoral, um núcleo do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que será formado por entidades da sociedade civil, movimentos, organizações sociais e religiosas que tem como objetivo combater a corrupção eleitoral, além de realizar trabalhos educativos sobre a importância do voto nos municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins, Tupirama, Rio Sono e Santa Maria do Tocantins.
Número de eleitores
Questionado sobre o crescimento do número de eleitores, o juiz revelou que, após a descoberta de que quatro aldeias da reserva Xerente, que abrange o município de Tocantínia, pertencem à zona eleitoral de Pedro Afonso, o que acarretará uma alteração no número de eleitores. Entretanto, o quantitativo exato só será conhecido, após o término do período para alistamento eleitoral, pois os números de novos eleitores cadastrados e títulos transferidos podem ser semelhantes.
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