Política
DEBATE ACALORADO
Votação de projeto que prevê doação de área pública no Canavieiras para empresa, gera polêmica na Câmara
Fred Alves
A sessão desta quarta-feira, 2, foi marcado por debate acalorado entre os vereadores pedroafonsinos. Eles apreciaram apenas uma matéria na ordem do dia, mas foi suficiente para deixar o ambiente “quente”.
As discussões giraram em torno do projeto de lei do Poder Executivo Municipal que prevê a doação de uma área pública de 4.401,63 metros quadrados, pertencente ao Município, à empresa Ribeiro Valdivino LTDA, que pretende instalar um posto de combustíveis em Pedro Afonso. Na justificativa, o governo municipal ressalta que a obra de construção e a instalação do empreendimento vão gerar empregos, e que a empresa possui outros três postos no Estado e está no ramo de petróleo há dez anos.
Segundo o projeto de lei, caso a empresa não construa no local no prazo de um ano, a partir do recebimento da doação, a área será devolvida ao Município.
O terreno em questão é uma Área Pública Municipal (APM) que fica no Loteamento Canavieiras, localizado na entrada principal de Pedro Afonso, logo após a Ponte Leôncio Miranda, sobre o Rio Tocantins.
A matéria estava na Comissão de Constituição, Redação, Finanças e Orçamento, que tem como relatora a vereadora Sirleide do Movimento (PMDB). O parecer da vereadora pede o arquivamento da matéria por considerá-la inconstitucional. A parlamentar enfatizou que, por lei, a doação de áreas deve atender interesse social e salientou que a cidade já conta com quatro postos de combustíveis, e todos os proprietários pagaram pelas áreas onde instalaram seus estabelecimentos.
Sirleide ainda afirmou que um empresário pedroafonsino comprou por R$ 306.114,87 uma área justamente no Loteamento Canavieiras, em local já reservado para o funcionamento de um posto de combustíveis. “Como vai fiar o empresário, é justa essa concorrência?”, questionou exaltada. A vereadora oposicionista também lembrou a legislação que proíbe a doação de áreas públicas em ano eleitoral, exceto em casos como os que se encaixam como calamidade pública. A parlamentar afirmou que pretende comunicar o caso ao Ministério Público Eleitoral.
Para governistas, projeto é legal
A favor da doação da área, a vereadora Lili Benício (PSD) – membro da Comissão de Constituição, Redação, Finanças e Orçamento – acredita que a matéria é legal e atende o interesse público. Ao lembrar a crise econômica que afeta o país, a legisladora disse que a empresa vai gerar empregos e pagar impostos para o município.
Ao fazer um pedido de vistas, o presidente da comissão, Coelho (DEM), afirmou que mesmo o município tendo quatro postos, há espaço para a instalação de mais um. O democrata pediu vistas à matéria e afirmou que será feito um relatório paralelo ao da vereadora Sirleide, medida prevista legalmente.
Nervoso, o vereador Rodrigo Lustosa (PSD), conhecido por não se envolver em polêmicas, criticou a atuação dos governistas e chegou a bater na mesa. “Querem colocar que há interesse público onde não existe. Vocês deviam pedir para doar áreas paras os pobres”, disse Lustosa.
Também do grupo oposicionista, Mirleyson Soares (PT) afirmou que recentemente um empresário fez um investimento alto, inclusive com a compra de uma área, e instalou um posto de combustível próximo ao IFTO.
Depois de intensa discussão, o presidente da Câmara de Pedro Afonso, Sipriano (PMDB), colocou em votação o pedido de vistas do vereador Coelho, que foi aprovado por quatro votos a favor e três contra.
A matéria voltará a ser apreciada na sessão do dia 9 de março, a partir das 8h45.
Proprietário pede bom senso
Presente na sessão, o empresário Albino Mazzola, que comprou uma área por R$ 306.114,87 no Canavieiras onde pretende instalar um posto de combustível, pediu que os vereadores votem o projeto com bom senso e dentro da lei.
Já a representante do Loteamento Canavieiras, Vânia Ferreira, informou que os proprietários do empreendimento pretendem acionar o Ministério Público Estadual e solicitar atuação do órgão no sentido de verificar a legalidade da doação, e ainda vão pedir que os responsáveis pela doação sejam responsabilizados.
