Cidades
PERÍMETRO URBANO
Projeto de regularização de imóveis de Tupirama será enviado à Câmara
Fred Alves
Entrou na fase final o trabalho de regularização fundiária do perímetro urbano do município de Tupirama. Na noite da segunda-feira, 29, no Centro de Conferência da Saúde, foi realizada mais uma audiência pública para debater o tema. O assunto já havia sido discutido em junho de 2015.
Cerca de 60 pessoas participaram da reunião, a maioria moradores da cidade, além do prefeito Tião (PTB), sete vereadores da cidade, a juíza da Comarca de Pedro Afonso, juíza Luciana Costa Aglantzakis, e o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, Luiz Antônio Francisco Pinto.
Na ocasião, técnicos da empresa Terra Forte, responsável pela execução do trabalho, detalharam as etapas já realizadas e a assessoria jurídica da Prefeitura informou que até o próximo dia 8 de abril, o projeto de lei do executivo que trata da regularização fundiária de Tupirama será enviado para análise e votação na Câmara Municipal.
Antes de o projeto seguir para o parlamento municipal é necessário que os proprietários de imóveis procurem, nesta semana, a sede da Prefeitura de Tupirama – das 7h às 13 h e das 14h às 17h – para verificar e aprovar as medições do seu imóvel. Caso haja discordância em relação às demarcações, uma equipe vai fazer uma nova verificação.
Presente à reunião, o presidente do legislativo tupiramense José Pereira (PSDB) garantiu que os membros da Casa de Leis estão prontos para contribuir no que for necessário para que o município regularize os imóveis urbanos.
Moradores também puderam tirar dúvidas, sobretudo no que diz respeito a demarcações de lotes. Sobre o assunto, o promotor Luiz Antônio Francisco Pinto afirmou que eventuais divergências poderão ser resolvidas judicialmente.
Na visão do prefeito Tião, a regularização fundiária será um marco para Tupirama e contribuirá no desenvolvimento do município. Ele também enfatizou que todo o processo de elaboração é feito de forma transparente e com intensa participação popular.
Bairros
Com a regularização fundiária está previsto que o perímetro de Tupirama seja dividido em quatro setores: Nova Tupirama, Novo Horizonte, Central e Serrinha. Um total de 850 lotes, sendo 833 residenciais e 17 comerciais, serão regulamentados.
Definição
A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de diagnosticar, prognosticar e finalmente integrar o perímetro urbano irregular ao contexto legal das cidades brasileiras
Benefícios
- Garantia da segurança jurídica da posse de seu lote a partir do registro no Cartório;
- Possibilidade de pleitear financiamentos junto a bancos referente aos imóveis;
- Possuir endereço comprovado oficialmente com devido CEP;
- Melhor gestão para tomada de decisões da prefeitura a partir do Mapa Urbanístico atual com respectivo Memorial Tabular com todas os resultados das medições;
- Melhor acesso a educação, saúde, emprego e saneamento básico.
Etapas do processo de Regularização Fundiária
1. Estudo de diagnóstico do município do ponto de vista jurídico, ambiental, social e urbanístico
Coleta de informações na prefeitura, secretaria municipal da Saúde, Adapec, ATS, Energisa, Cartório, CRAS e população;
Realização de memorial fotográfico e descritivo;
Análise técnica ambiental, topográfica e social por meio da base de dados do Naturatins, IBGE e SEPLAN-TO;
2. Levantamentos de campo
Realização de Laudo Hidrogeológico;
Levantamento Planialtimétrico;
Medições de todos os parcelamentos do solo com tecnologia GNSS por meio do RTK – Real Time Kinematic;
Coleta de informações da população por meio do Boletim de Inscrição Cadastral – BIC
3. Regularização ambiental junto ao Naturatins
Confecção do Relatório de Controle Ambiental/Plano de controle Ambiental – RCA/PCA com todas as peças técnicas necessárias;
Emissão das licenças Prévia, Instalação e Operação do Perímetro Urbano
4. Realização de projeto urbanístico
Realização do Mapa Urbanístico e respectivo memorial tabular;
Verificação dos cálculos, medições de campo;
Aprovação pela Prefeitura Municipal
5. Audiência pública com a população
Apresentação do Mapa e Memorial Tabular a população
ficando estes a disposição para análises;
6. Assinatura de contratos
Nessa etapa, cada morador participante da regularização fundiária receberá um Mapa e um memorial descritivo referente ao seu(s) imóvel(is) passível de conferência para anuência do mesmo.
7. Regularização no cartório de registro de imóveis
Após as conferências finais, os mapas e memoriais deverão ser objeto de análise do cartório de registro de imóveis junto às demais peças técnicas para geração dos títulos. (Com informações da Terra Forte)
