Política
TUPIRAMA
Prefeito sanciona lei que institui regularização fundiária
Da Redação
O prefeito Tião (PTB) sancionou, no último dia 27 de abril, a lei que institui o Programa de Regularização Fundiária de Tupirama.
A próxima fase, prevista para começar até o final deste mês, será a titulação de imóveis. Em seguida ocorre o registro no cartório de imóveis.
Para o prefeito Tião, a regularização fundiária será um marco para Tupirama e contribuirá no desenvolvimento socioeconômico do município, lembrando ainda que a a medida facilita o recebimento de recursos financeiros dos Governos Estadual e Federal.
Ainda segundo o gestor, a ação permitirá maior segurança jurídica para a população. “Além da valorização dos imóveis, com a legalização da posse, os proprietários poderão acessar linhas de créditos especiais que permitirão melhorias gradativas das habitações e das condições de moradia”, destacou.
Desenvolvido pela empresa Terra Forte, o trabalho de regularização dos imóveis envolveu levantamentos técnicos detalhados e muito diálogo entre poder público e comunidade. Antes de o projeto seguir para aprovação na Câmara Municipal, os proprietários verificaram e aprovaram as medições de seus imóveis. Nos casos onde ocorreram discordâncias em relação às demarcações, uma equipe fez uma nova verificação.
Ainda foram realizadas duas audiências públicas onde a comunidade foi ouvida, a última no final de março, com participação de cerca de 60 pessoas, incluindo moradores da cidade, além do prefeito Tião, sete vereadores, a juíza da Comarca de Pedro Afonso, juíza Luciana Costa Aglantzakis, e o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, Luiz Antônio Francisco Pinto.
Bairros
Com a regularização fundiária está previsto que o perímetro de Tupirama seja dividido em quatro setores: Nova Tupirama, Novo Horizonte, Central e Serrinha. Inicialmente um total de 850 lotes, sendo 833 residenciais e 17 comerciais, serão regulamentados.
Definição
A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de diagnosticar, prognosticar e finalmente integrar o perímetro urbano irregular ao contexto legal das cidades brasileiras.
