Segurança e Justiça
ÁREA JÁ FOI DESOCUPADA
Para delegado, invasões de áreas em Pedro Afonso não são coordenadas por "grupo organizado"
Kaio Costa
Na tarde da quarta-feira, 13 de abril, o delegado regional da Polícia Civil Wlademir Costa Mota Oliveira visitou uma área que foi invadida e estava ocupada por cerca de 300 pessoas até o último dia 6 de abril. Ele estava acompanhado por uma equipe do 3º BPM. O intuito foi averiguar se a determinação para desocupação da área havia sido cumprida.
A área em questão pertence ao Governo do Estado e está em processo de doação ao IFTO (Instituto Federal do Tocantins) - Campus Avançado Pedro Afonso.
No local, os integrantes das forças de segurança encontraram barracões abandonados e materiais para demarcar terrenos, tais como telas e arames.
Depois da vistoria, o delegado informou que irá comunicar o Ministério Público Estadual para que solicite ao Instituto de Terra do Tocantins (Itertins) providências cabíveis para retirar as estruturas ainda presentes na área.
De acordo com Wlademir Mota, ao receber o registro de ocorrência feito pela direção do IFTO, no final do mês de março, informando que o terreno a ser doado à instituição pelo Governo do Estado estava sendo tomado por invasores, a Polícia Civil foi até o local, com o apoio da Polícia Militar.
“Verificamos que havia várias pessoas loteando a área. Reuni com os presentes e, após a explicação de que se trata de terras públicas onde invasão é crime e, quem estivesse ali manifestasse interesse em permanecer poderia ser preso, as terras foram liberadas”, explicou ao lembrar que o mesmo ocorreu com a ocupação do Setor Aeroporto II. “Retornei semana passada com o comandante do 3º BPM, tenente-coronel Miranda e, novamente conversando com o pessoal que ali estava, explicando a mesma coisa que expliquei na área do IFTO, demos o prazo de 48 horas para que pudessem deixar a área pacificamente. Caso ficasse configurada a vontade de ocupar a terra, aqueles que lá permanecessem seriam presos em flagrante”, relatou o delegado.
Três presos por invasão
No último dia 6 de abril, Adriano Oliveira Alves, Jonathan Siqueira Noleto e Reginaldo Batista de Araújo foram presos por uma equipe do 3º BPM. Eles estavam na área a ser doada ao IFTO com materiais de limpeza e demarcação de lotes como facão, foice e trena. O trio pagou fiança, mas segue sendo processado.
“Eles foram autuados em flagrante e irão responder processo por invasão de terras públicas, cuja pena é de até três anos de detenção”, explicou o delegado Wlademir Costa.
Organização criminosa
Questionado sobre a possível existência de uma organização criminosa por trás dessas ocupações de áreas, como afirmou a juíza Luciana Costa Aglantzakis em decisão recente, o delegado disse que ainda não identificou a prática.
“Provavelmente a juíza possui mais informações que eu através do processo cível, mas pelas visitas que realizei ao local, verifiquei que se tratava de moradores da região apresentando revoltas com determinados grupos políticos. Eles acreditavam que as terras ocupadas eram do município, por isso realizou as invasões. O que não deixaria de ser crime, caso as terras fossem realmente municipais”, esclareceu ao informar que conseguiu identificar alguns líderes no grupo pelo posicionamento que tomavam durante o diálogo de desapropriação. “Não se tratava de grupo organizado de invasão, pois após minha conversa, o prazo de 48 horas foi respeitado e agora não tem ninguém”, finalizou.
Invasão de terras privadas
Sobre a invasão de terras privadas, que também ocorrem com frequência em Pedro Afonso, o delegado explicou que se trata de “Esbulho Possessório” e que a busca pela condenação criminal deve ser feita pelo dono da terra através de registro de queixa-crime, conforme determinado no artigo 161 do Código Penal. “Em regra, o dono das terras entra no juizado cível para desapropriar os invasores, e a polícia intervém mediante ordem judicial”.
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