Política
APÓS POLÊMICA
Câmara arquiva projeto que previa doação de área pública para construção de posto
Kaio Costa e Silva
Pela segunda semana seguida de debate sobre o Projeto de Lei (PL) que previa doação de área pública, o clima voltou a esquentar na Câmara Municipal de Pedro Afonso. Na sessão da manhã do dia 9 de março, foi lido ofício enviado pelo prefeito Jairo Mariano (PDT) solicitando a retirada da matéria de pauta, o que causou insatisfação por parte dos parlamentares de oposição.
A vereadora Sirleide do Movimento (PMDB) classificou a solicitação como “descaso do poder executivo para com a relatoria do projeto”. De forma irônica, ela caracterizou o prefeito como “Papai Noel fora de época”, reforçando que a “generosidade” dele era inconstitucional e desleal para com os demais comerciantes do ramo de combustíveis já instalados na cidade. “Fiquei muito chateada com essa propositura porque se percebe que o poder executivo acha que os vereadores dessa Casa são marionetes ou não tem cérebro para fazer um estudo e análise do que é viável ou do que pode ser aprovado aqui”, desabafou.
Para o vereador Coelho (DEM), que solicitou vistas do projeto na última sessão, a doação do espaço para a empresa seria revestida em impostos para o município, bem como a geração de empregos e o incremento da economia local. Compreendeu, no entanto que, por solicitação do prefeito, a matéria deveria ser retirada de pauta.
“Nosso papel é discutir e analisar sobre assuntos como esse. Sabia da doação da área, mas não conhecia o projeto em si. Sou vereadora de situação quando percebo que o poder executivo traz matéria pra essa casa em favor do cidadão. Quando não, meu voto sempre será contrário”, justificou-se a vereadora Lili Benício (PSD), que até então se mostrava a favor da aprovação do projeto.
O presidente da Casa de Leis, Sipriano Soares (PMDB), colocou o PL em votação por solicitação da parlamentar Sirleide. A peemedebista destacou que se a pauta fosse retirada, o PL poderia voltar a qualquer momento enquanto sendo arquivado ficaria suspenso por, pelo menos, um ano conforme o regimento interno, mediante autorização legislativa para desarquivamento.
Empresários reclamam
Quatro empresários do ramo de combustíveis da cidade estiveram presentes na sessão e demonstraram indignação com o projeto de lei. A defensora pública Teresa de Maria Bonfim Nunes, que também tem um posto na cidade, se diz entristecida com essa doação. “Desde a administração do Sr. Tom Belarmino nós solicitamos um lote para construir a sede da Defensoria Pública no município. Me causa tamanha raiva ver que nosso pedido, para alojar pessoas necessitadas, não é acatado por nenhum chefe de poder executivo”, desabafa. Teresa de Maria afirma ainda que se a classe empresarial do município recebesse algum incentivo por parte da administração pública, situações recentes de demissão não teriam ocorrido. “Já busquei negociação com a prefeitura, mas o município não se mostrou caridoso conosco. Um funcionário demitido são duas ou três pessoas passando fome e solicitando apoio nos programas sociais”, lamenta.
O advogado e também dono de posto em Pedro Afonso, Patys Garrety, destacou que com uma doação de terreno como essa, a concorrência seria desleal. “Se eu ganhasse um lote daquele que vale em torno de R$ 500 mil, eu teria condição de vender combustível abaixo do preço de custo por pelo menos dois anos. Que concorrência desleal é essa?!”, indignou-se. Outra situação destacada pela classe empresarial presente foi a inexistência de incentivo fiscal por parte do poder executivo.
O debate foi acalorado, mas finalizou com unanimidade na decisão de arquivamento da matéria. Empresários sugeriram que a área fosse doada aos filhos da terra, “reais merecedores do terreno”, para residências, instalação de empresas locais ou órgãos públicos que ainda não possuem sede oficial. Os parlamentares reforçaram que esse ano fica inviabilizado a busca de doação de área pública por se tratar de ano eleitoral, mas que assim que possível iriam se empenhar nesse projeto.
Entenda
Na última semana, o prefeito Jairo Mariano (PDT) deu entrada ao Projeto de Lei que previa doação de área pública de 4.401,63 metros quadrados no loteamento Canavieiras para empresa Ribeiro Valdivino LTDA, a qual pretende instalar um posto de combustíveis em Pedro Afonso. Na ocasião, depois de muito debate, o vereador Coelho pediu vistas. Nesta quarta-feira, 9, o projeto voltou a ser debatido e acabou arquivado.
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