Segurança e Justiça
APÓS DECISÃO JUDICIAL
Órgãos de segurança pedroafonsinos vão intensificar fiscalização de eventos; organizadores terão que se adequar à legislação
Fred Alves
Representantes das Polícias Militar e Civil e da Prefeitura de Pedro Afonso discutiram nesta semana, medidas para intensificar a fiscalização de festas em bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares, além de eventos em locais abertos. Também será monitorada a utilização inadequada de som automotivo em espaços públicos. O foco principal é a segurança de quem frequenta esses locais.
A medida foi tomada após uma decisão da juíza Luciana Costa Aglantzakis, proferida no início deste mês, que suspendeu a realização da apresentação de um evento de motoshow. No despacho a magistrada afirma: “AUTORIZO os órgãos de segurança pública a fiscalizar os futuros eventos, podendo utilizar a força necessária para interromper àqueles que porventura venham a ser realizados, em via pública, de forma irregular”.
Diante da decisão, os órgãos de segurança resolveram ampliar a fiscalização para eventos feitos em locais fechados e que visam lucro, sobretudo no que diz respeito a segurança das instalações; bem como coibir o uso inadequado de som automotivo, que conforme as autoridades têm provocado muitas reclamações de moradores.
Portaria
“Vamos apenas cobrar o que a lei preconiza. A intenção é evitar tragédias e manter a ordem pública”, explicou o delegado da Polícia Civil Wlademir Costa Mota Oliveira, que nesta sexta-feira, 26, expediu uma portaria regulamentando a concessão do Alvará de Segurança. Conforme o delegado, o documento que é obrigatório para realização de eventos, somente será emitido mediante a comprovação das licenças legalmente previstas em lei, que são o alvará da Prefeitura e a autorização do Corpo de Bombeiros Militar (emitido após vistoria no estabelecimento).
Na reunião ainda ficou definido que os organizadores de eventos terão que se adequar, o mais breve possível, à legislação vigente. Até lá será feito um trabalho de divulgação junto aos comerciantes e promotores de festas. Além disso, o assunto também será debatido em uma audiência pública a ser realizada nos próximos 30 dias, onde a comunidade poderá apresentar sugestões e críticas a respeito do assunto. Após esse evento, os estabelecimentos que não cumprirem as normas poderão serão fechados.
Presença de menores
Conforme o tenente-coronel Miranda, comandante do 3º BPM, além de observar a autorização legal, os militares também vão verificar se menores de idade estão frequentando festas desacompanhados de responsáveis ou se ainda há venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade. O proprietário do estabelecimento que permitir a presença de menores ou ainda vender bebidas a eles poderá ser multado, preso e responsabilizado criminalmente.
Ainda segundo o tenente-coronel Miranda, que foi a reunião acompanhado do subcomandante do 3º BPM, capitão Reis, após a audiência pública, a PM reunirá proprietários de estabelecimentos e organizadores de festas para passar mais orientações.
“Esse reforço na fiscalização é uma resposta a um pedido da própria sociedade pedroafonsina. Os órgãos de segurança só vão intensificar um trabalho que já vem sendo feito”, disse Miranda.
A reunião ainda contou com a presença do secretário municipal de Administração e Planejamento, Peterson Lima Ferreira.
