Segurança e Justiça
TREMINHÃO
MPE investiga possíveis irregularidades no trânsito de caminhões canavieiros
Rubens Gonçalves
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou Procedimento Administrativo Preparatório para apurar possíveis irregularidades no trânsito de caminhões tipo “treminhão”, sobretudo no período noturno, em rodovias estaduais na região de Pedro Afonso. O assunto já foi abordado pelo portal CNN em reportagem mostrando que essas rodovias não estão preparadas para a circulação desse tipo de veículo, tanto pela falta de acostamento quanto de sinalização adequada.
O assunto está sendo investigado pelo promotor de justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que vai apurar se os caminhões e a sinalização estão de acordo Resolução 211/2006 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC), descritos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O pressuposto da investigação é de que os caminhões canavieiros, que prestam serviços para a empresa Bunge, estariam descumprindo regras previstas na Resolução 211 do Contran e no CBT. “Há indícios de descumprimento, no âmbito desta comarca, da Resolução nº 211/2006 do Contran, que estabelece requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro”, diz o documento do MPE.
Acidentes
Além de uma reclamação registrada na Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, sobre os acidentes envolvendo caminhões canavieiros, é possível que no processo sejam anexadas reportagens do CNN sobre o assunto. Em uma delas, publicada em 31 de agosto, é descrita a morte do motociclista pedroafonsino Altami Chaves Vieira, 19 anos, ocorrido na TO-010, via que liga Bom Jesus do Tocantins a Santa Maria do Tocantins.
Na época, segundo o boletim de ocorrência, o rapaz conduzia uma moto que se chocou contra a traseira de um caminhão canavieiro. Ele faleceu ainda no local do acidente. O motorista do caminhão, Paulo Roberto Souza Júnior, contou à Polícia Militar que o veículo apresentou problemas mecânicos e ele parou para verificar o que teria corrido. Segundo ele, ao descer para sinalizar a pista, a moto colidiu com o caminhão.
Inquérito civil
O Procedimento Preparatório instaurado pelo Ministério Público vai subsidiar um Inquérito Civil para apurar as possíveis irregularidades. Se constatadas, a Promotoria deverá ir à Justiça contra os responsáveis, como o Governo do Estado e a empresa Bunge.
