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6 MESES
Ação do MPE busca solução para a falta de água e prevê multa diária de R$ 1.000,00
JD Matos e Fred Alves
O promotor Luiz Antônio Francisco Pinto entrou na Justiça, no dia 16 de agosto, com uma ação civil pública (ACP), com antecipação de tutela, contra a Prefeitura de Pedro Afonso em relação a falta de água que vem ocorrendo constantemente na cidade. De acordo com o promotor, é fato conhecido a irregularidade e o mau fornecimento de água no município. “O problema do fornecimento de água em Pedro Afonso é antigo e provoca transtornos aos moradores do município de praticamente todos os bairros da cidade”, afirma Luiz Antônio.
Ainda segundo o promotor, foi instaurada ainda em junho desse ano, uma notícia fato por parte do Ministério Público Estadual, posteriormente convertido em Procedimento Preparatório, para verificar o fornecimento inadequado de água na cidade. “Constata-se da análise dos autos do procedimento preparatório que o fornecimento irregular e ineficiente de água potável atinge praticamente todos os bairros desta urbe, obrigando os moradores a reservar água em recipientes como baldes e bacias para cozinhar, beber e tomar banho”, diz o promotor na ACP.
No documento, o promotor ainda exemplifica os casos dos moradores do Setor Aeroporto II, que protocolaram abaixo-assinado requerendo medidas urgentes quanto à regularização no fornecimento de água. “Pois há 02 meses o fornecimento de água potável tem sido interrompido constantemente, prejudicando as diversas famílias que moram na região”, afirma na ação.
Cita ainda os moradores do Setor Ana Raquel Milhomem que “têm passado pelos mesmos constrangimentos de, ao menos um dia por semana, ficarem sem o fornecimento de água potável, ou quando este não é interrompido completamente, a vazão é tão ínfima que não chega a subir para as caixas d’agua, tendo que ser armazenada em baldes para os afazeres domésticos, como limpar a residência, tomar banho e cozinhar”.
Em busca de solução
Tentando resolver o problema que aflige toda a população pedroafonsina, o promotor informou ainda na ACP que a Promotoria de Justiça oficiou diversas vezes a Agência de Saneamento de Pedro Afonso (Sisapa) e ao Poder Executivo, neste ano, buscando informações sobre as condições e providências que estavam sendo tomadas pelo município para normalizar a situação.
Obtendo como resposta o seguinte: “o Diretor Presidente da Sisapa afirma que qualquer previsão para regularidade dos serviços é imprecisa uma vez que exige a elaboração de projeto técnico de engenharia, da inclusão dos gastos no orçamento geral do município e sua aprovação”. Ainda na ACP, “a direção da Agência de Saneamento garante o abastecimento até o limite de sua atual capacidade de produção e de suas condições técnicas de distribuição. Nada mais!”.
Pedidos do MPE
O promotor, insatisfeito com a falta de solução por parte da Prefeitura, entrou com a ACP requerendo medidas de curto e médio prazo. Em curto prazo, no máximo de 72 horas, pede que o Município disponibilize pelo menos um “carro pipa”, para que haja continuidade dos serviços de fornecimento de água a todos os cidadãos.
“Para isso, mister que seja determinado ao município que o disponibilize todos os dias da semana, inclusive em finais de semanas e feriados e no período noturno, tendo em conta que a falta de água tem acontecido em dias e horários aleatórios”, solicita o promotor no documento.
Luiz Antônio ainda explica que o usuário do serviço público necessitar, pode entrar em contato pessoalmente ou por telefone com o órgão responsável da Prefeitura para que o fornecimento seja imediato.
O promotor ainda estipulou um prazo máximo de seis meses, para que se resolva definitivamente o problema do desabastecimento de água no Município, a partir da elaboração de um projeto técnico e empenho de verbas para início das obras.
Descumprimento
Em caso de descumprimento por parte da Prefeitura, o MPE estipulou uma multa diária de R$ 1 mil, ao prefeito Jairo Soares Mariano, ou a quem vier substituí-lo ou sucedê-lo.
Decisão
Até a manhã desta quarta-feira, 26 de agosto, ainda não havia saído uma decisão da justiça em relação a ação movida pelo MPE.
Sistema precisa de investimento de R$ 3 milhões, diz prefeito
Em entrevista concedida ao CNN por telefone, na manhã desta quarta-feira, o prefeito Jairo Mariano (PDT) disse ter conhecimento da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual e que medidas já estão sendo tomadas para solucionar o problema da falta de água em Pedro Afonso, entre elas, a execução de um plano de ação que prevê a racionalização do uso de equipamentos e sistemas já existentes; redução de vazamentos e outras formas de desperdícios e ampliação da rede de abastecimento, com a instalação de novas bombas, e aumento da capacidade das adutoras.
Ainda conforme o gestor, no início de agosto será concluído processo licitatório, no valor previsto de R$ 200 mil, para aquisição de bombas, motores elétricos e quadro de comandos para a Estação de Tratamento de Água (ETA). “Os equipamentos atuais têm quase 25 anos de uso, vamos substituir”, explicou. Mariano ressaltou, também, que são necessários investimentos na ordem de R$ 3 milhões para modernizar o sistema e solucionar o problema da falta de água no município, dinheiro que segundo ele, o governo municipal não dispõe no momento.
“Atualmente o Sisapa arrecada, em média, cerca de R$ 90 mil e desse montante a maior parte é utilizada para pagar a folha salarial dos servidores do órgão, manutenção, aquisição de produtos químicos e pagamento de energia elétrica, sobrando aproximadamente R$ 10 mil para investimentos. Esse valor é insuficiente”, salientou. Por último negou que esteja em curso medidas para privatizar o sistema de abastecimento.
