Segurança e Justiça
FISCALIZAÇÃO VAI AUMENTAR
Audiência pública discute necessidade de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes
O alto consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes na região de Pedro Afonso motivou a realização de uma audiência pública para tratar sobre o tema e subsidiar ações que possam garantir a defesa dos direitos desse público. O evento foi promovido pelo Ministério Público Estadual, por meio das promotorias de Pedro Afonso.
O problema do consumo de álcool por adolescente é grave. Estudos mostram que o consumo de álcool na adolescência está associado a mortes violentas, violência sexual, queda no desempenho escolar, dificuldades de aprendizagem e prejuízo no desenvolvimento. "Por isso, a necessidade da realização desta audiência, que, por si só, já confere efeitos de conscientização, especialmente dos comerciantes", enfatizou o promotor de justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, que presidiu o evento realizado nessa quarta-feira, 24 de junho.
Ele destacou que o MP vai expedir recomendações para comerciantes não venderem bebidas para menores ou permitir que eles as consumam em seus estabelecimentos e intensificará a fiscalização de maneira direta e indireta, por meio dos Conselhos Tutelares e fiscalização municipal.
O promotor enfatizou, ainda, que é necessário alertar que a conduta dos adultos acompanhantes de menores também deve ser fiscalizada. "O comerciante deixa de vender ao menor, no entanto, vende ao adulto acompanhante que, por sua vez, fornece ao adolescente, ou seja, a responsabilidade é de todo aquele que proporciona o consumo", disse, denotando a importância do trabalho coeso entre as autoridades.
Para o promotor de justiça Rafael Pinto Alamy, o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser implementado de forma efetiva. Ele acredita que as autoridades devem levar em conta as alterações comportamentais dos adolescentes, por ocasião da evolução tecnológica da sociedade, que proporciona maior acesso aos menores às informações sobre seus direitos e comprometeu-se a fazer reunião com os comerciantes para orientá-los sobre as penas impostas a quem comete o crime de vender e fornecer bebidas ou permitir a entrada de menores nesses estabelecimentos.
A audiência também teve a participação da juíza da Infância e Juventude Luciana Costa Aglantzakis e dos prefeitos Jairo Soares Mariano, de Pedro Afonso; Sebastião de Lima Oliveira, de Tupirama; além de educadores da área da infância e juventude, comerciante, populares e representantes do Conselho Tutelar e da Polícia Militar que destacaram, ainda, a necessidade de esclarecimento dos pais ou responsáveis sobre o dever de não fornecer bebida aos filhos e fiscalizar se eles estão usando.
Também foi sugerido que o município deixe de fornecer alvará para estabelecimentos cujos proprietários vendam bebidas para menores, e que a prefeitura casse ou deixe de renovar os alvarás que já foram expedidos, caso o proprietário seja pego infringindo a lei. (Daianne Fernandes/MPE)
