Política
REUNIÃO
Governo quer implantar PCCS do Quadro Geral e da Saúde no próximo mês de agosto
Fred Alves
O gabinete do prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT) ficou lotado na manhã da segunda-feira, 8 de junho, de servidores municipais concursados. Na reunião foi discutida a criação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários para servidores do Quadro Geral e da Saúde.
Na ocasião, o chefe do executivo explicou porque os projetos de leis criando os PCCS ainda não foram encaminhados para votação na Câmara Municipal, conforme havia sido combinado com os servidores, em maio.
Conforme o chefe do executivo, no período em que se elaboravam os PCCS, inclusive com a participação de uma comissão de servidores, ocorreu uma reunião com a conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Dóris Coutinho, responsável pela fiscalização da Prefeitura de Pedro Afonso, que passou orientações. “Devido ao limite prudencial com gastos ter extrapolado, teríamos que tomar medidas para readequar esse índice. Também foi dito que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que quando os gastos ficam acima do limite prudencial não podemos enviar projeto de lei para reajuste salarial, conceder gratificações e fazer novas nomeações ou contratações”, disse o gestor.
A Lei de Responsabilidade Fiscal fixa em 51,3% o limite de gastos com funcionalismo. Em maio, no governo de Pedro Afonso, esse gasto chegou a quase 53%.
Jairo Mariano lembrou que a rescisão de contratos e exonerações de mais de 50 servidores temporários foi realizada para reduzir os índices relativos aos gastos com pessoal e o Município tenha condições de colocar em pauta os PCCS dos servidores do Quadro Geral e da Saúde.
“Com certeza se estamos economizando o índice vai cair. Com essa economia vamos colocar em prática o PCCS”, garantiu o gestor ao ser questionado pelo CNN se os PCCS seriam enviados à Câmara Municipal no próximo mês de agosto.
Em entrevista ao CNN, Rosangela Pires, integrante da comissão que defende os interesses dos servidores municipais, disse que as categorias esperam que o executivo municipal cumpra o compromisso e implante o PCCS a partir de agosto de 2015. “Caso não seja elaborado vamos nos mobilizar e mostrar ao gestor que temos direito”, avisou.
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