Política
ENTREVISTA EXCLUSIVA
“Não me arrependo de nada do que fiz”, afirma Tom Belarmino
Fred Alves
Em entrevista exclusiva ao CNN, o ex-prefeito de Pedro AFONSO Tom Belarmino comenta a decisão judicial que o condenou a prisão e suspendeu seus direitos políticos juntamente com mais duas pessoas. Eles são acusados pelos crimes de apropriação de patrimônio público, falsificação de documento público, dispensa de irregular de licitação e emissão de mais de 200 cheques sem fundos.
Conhecido pelas declarações polêmicas, Tom Belarmino não deixou de responder nenhuma pergunta, reconheceu erros e também levantou dúvidas sobre o processo que o condenou. “Esse processo ainda vai dar muita dor de cabeça para certas pessoas”, disparou.
Confira a entrevista:
CNN - O senhor ganhou na justiça o direito de apelar em liberdade. Diante desse quadro, o senhor concorda que se perder o recurso pode ser preso?
Sim, não tenho dúvidas. A decisão judicial é para ser cumprida. Se eu perder o recurso eu posso ser preso. E não é só eu não. É qualquer um que tiver uma decisão judicial, se perder o prazo de recurso, vai ser preso. Isso aí é uma questão normal e não é só nessa sentença. Essa sentença atual ficou bem claro lá na sentença o dispositivo que diz: ‘responder em liberdade em vista que em todo processo ocorreu respondido em liberdade”. Eu não tenho dúvida nenhuma do que eu fiz. Tudo que fiz foi consciente, eu faria novamente. Porque tudo que eu estou sendo condenado nesse processo tem explicação. Eu queria dissecar item por item para mostrar que não houve nenhum desvio de recurso. Houve desvio de conduta. Às vezes eu pequei na ânsia de fazer. Aí eu concordo que houve, mas não teve prejuízo ao erário público, não teve prejuízo a qualquer situação pública. Porque foi atendido a lei que inclusive era da época do Dr. José Edgar [ex-prefeito de Pedro Afonso] e ele [no caso o juiz do caso, Milton Lamenha de Siqueira] não está reconhecendo essa lei.
Segundo o processo, nessa época que o senhor era prefeito foram vendidos lotes públicos sem licitação. O senhor também é acusado de distribuir lotes para pessoas que não eram carentes e de pagar contas da Prefeitura de Pedro Afonso usando lotes. O que tem a dizer sobre isso?
A tua pergunta mesmo já responde de certa maneira o que eu quero colocar. Não houve desvio de recurso público, houve desvio de conduta, segundo a sentença. Na época, eu precisava dinamizar Pedro Afonso. Pedro Afonso estava parado. Eu precisava fazer movimento para que realmente Pedro Afonso saísse da situação que se encontrava. Então não é que eu loteei aquele Ricardão [área onde ficava o campo de futebol da cidade], foi vendido para todo mundo, sem problema nenhum, e hoje está lá com belas casas. Eu usei uma lei do Zé Edgar para fazer doações. Eu não me arrependo, por exemplo, de ter doado lote para o Gordo, um empresário hoje de sucesso e graças à ajuda da Prefeitura que fez a doação pra ele. Realmente pagamos contas com lotes, mas isso a Lei Orgânica do município nos garante fazer essa permuta. Então não tenho dúvida nenhuma de tudo que eu fiz. Essas acusações nós haveremos de provar ao longo do processo que já estamos recorrendo. Volto a afirmar que tudo eu fiz conscientemente e não me arrependo absolutamente de nada nessas doações de lotes do Setor Aeroporto.
O senhor considera que essas doações de lotes foram legais?
Considero, claro! Algumas ele [juiz do caso] pode até argumentar que houve desvio de conduta na situação de não reconhecer a lei do Zé Edgar que poderia doar os lotes. Mas eu acredito que isso vai ser superado juridicamente.
Acredita que existe um complô entre Ministério Público, Tribunal de Contas e justiça para prejudicar o senhor?
Olha, eu não chegaria a dizer isso. Porque até todos os recursos no Tribunal de Contas nós temos ganho. Agora o Ministério Público tá fazendo a parte dele, chega a denúncia lá e ele vai denunciar.
O senhor se considera perseguido?
Perseguido não. Isso é coisa de mártir e eu não sou mártir. Mas eu diria que de certa maneira o doutor Milton tem algumas situações que me preocupam. Já tentei colocar ele como impedido de julgar meus processos, mas eu não consegui ainda. Mas eu vou lutar até o final, isso faz parte do meu perfil. Eu não me dou por vencido nunca. E, principalmente nessa questão jurídica, já ganhamos e revertemos outros processos e esse vamos reverter também. E volto a dizer de novo: não me arrependo de nada do que fiz nessas situações.
Com relação aos cheques sem fundos que constam no processo. Foram 201 cheques, sendo que 57 foram devolvidos mais de uma vez. O que o senhor tem a dizer sobre essa questão?
É verdade. Em 2002, houve uma frustação de receita e como prefeitos anteriores tinham negociado o INSS e eu ainda pagava uma patrol, também, o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] veio zerado. E como eu tinha feito muitas obras, os cheques voltaram. Mas todos eles, absolutamente todos eles, foram resgatados e pagos. Tanto é que temos uma certidão do Banco do Brasil que apresentamos no TCE e o TCE para referendar o que eu estou falando nos absolveu de qualquer situação. Tanto é que nós fomos candidatos em 2004 sem problema nenhum. Esses cheques foi uma situação já superada. Esse processo é de 2002, então ele vem andando lá de uma maneira que não contempla todas as provas porque o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] poderia me abonar nessa questão dos cheques. Então, sobre os cheques o que tenho a dizer: voltaram, voltaram, só que foram todos resgatados e foi provado isso.
Porque voltaram tantos cheques? Faltou planejamento?
Houve um planejamento, sim. O problema foi a frustação de receita que houve naquele ano de 2002 quando, inclusive, atrasei os primeiros salários. Foi isso que aconteceu. O planejamento foi furado em função dessa queda, dessa frustação de receita. E isso é fácil de constatar. É só olhar a contabilidade de 2002 que vão verificar que os FPM’s vieram zerados ao longo de três, quatro meses.
Quando foi prefeito, pagou despesas pessoais com dinheiro público?
Paguei. Não tem nem dúvida nisso. Eu tinha uma verba de gabinete e o salário naquela época era R$ 5 mil e eu usava realmente a estrutura da prefeitura para as questões pessoais. Até quando recebia pessoas em minha casa, como o governador e deputados, eu usava a estrutura administrativa da prefeitura sim.
Considera isso legal?
Talvez não, mas eu entendo que como representante de uma cidade do nível de Pedro Afonso, tenho de ter um cerimonial não só quando eu estou exercendo o cargo, mas fora dele no decorrer do cargo. A presidente da República ou governador, todas as despesas dele não são pagas pelo gabinete? O prefeito não é pago, mas eu usava e acho que isso tem que ser feito. Até porque evita com que o prefeito busque desviar recursos para compensar essa falta de apoio que ele tem fora da prefeitura durante o mandato. Então eu defendo isso e eu usei.
Existem histórias, algumas até folclóricas, de que quando o senhor era prefeito e tinha vontade de ir à Goiânia assistir um show, por exemplo, pagava um voo particular com o dinheiro público. Isso procede?
Tem coisas verdadeiras, mas tem muito folclore. Eu sou muito ligado ao meio artístico. Tenho muitos amigos no meio artístico, por exemplo, no mês passado a convite do Sorocaba [que faz dupla com Fernando], eu estive em Presidente Prudente para ver o show Looping 360 graus que nós vamos trazer para o Tocantins no ano que vem. Então, tive realmente essas situações. Os caras me convidavam e eu ia. Eu era prefeito e eu ia. Eu tive convite na época, no Rio de Janeiro, com a Adepa, fui recebido pelo prefeito do Rio de Janeiro, eu estive em Belo Horizonte… Então eu usei. Porque Pedro Afonso foi tão divulgado na época e é tão conhecido? Porque eu fazia política de governo também. Não era só executivo não. Se eu estava no Rio de Janeiro, levando o nome de Pedro Afonso, levando o nome da prefeitura, levando a ADEPA, porque eu tinha de pagar essas despesas?
O senhor esbanjava?
Não. Eu gosto de coisa boa, todo mundo sabe disso. Eu bebo whisky, eu gosto de bons vinhos, gosto de bons bares, bons restaurante… E eu acho que o prefeito de Pedro Afonso tem de ter postura a altura do povo de Pedro Afonso. Se você estiver no Rio, eu vou comer um chambari enquanto estou sendo recebido pelo prefeito do Rio? Não! Eu acho que nós temos que ter postura. Eu gosto de coisa boa. Isso não nego para ninguém. Agora o que acontece foi isso. Eu acho que a maioria é folclore, em função de tudo isso que existe.
Voltando ao processo, o que o senhor tem a falar sobre a questão da realização de despesas da Prefeitura de Pedro Afonso sem licitação?
Quando eu iniciei minha administração de Pedro Afonso, em 1º de janeiro de 2001, todo mundo sabe que eu inaugurei a praça e o hospital de Pedro Afonso no dia 5 de maio de 2001, quatro meses depois de entrar na prefeitura. Eu entrei no dia 1º já fazendo a obra da Praça Corone Lysias Rodrigues e do Hospital Municipal de Pedro Afonso. Eu não tive tempo de fazer o processo licitatório. É errado? É. Só que eu tenho uma situação administrativa na gestão pública que é fazer por administração direta. E foi assim que foi feita. Só que estourou uma situação e foi uma das condenações que eu tenho em função disso. Eu não acho correto. Tem de ter licitação, só que a administração direta dá o direito de fazer sem licitação. E o que aconteceu foi que na vontade de inaugurar as obras, como inaugurei, houve esse comprometimento.
Também consta nesse processo que o senhor pagou por serviços não executados. O que o senhor diz sobre isso?
Isso aí não existe! Teve uma condenação de uma nota fiscal de material da Secretaria da Saúde, que na época o secretário era o Bonfim, no valor de R$ 95 mil. Toda cidade sabe que a saúde era referência de Pedro Afonso e todo material nós recebíamos. Então, toda nota fiscal ele tem o crédito e foi recebido. Isso não existe não. Pagamento sem troca de serviço nunca existiu.
Diante do processo, foram apresentadas provas documentais, testemunhas em seu desfavor… Elas estão mentindo?
As testemunhas de acusações é natural que vão me acusar e esse processo já se iniciou pela Câmara. Mas eu inclusive tentei junto com o advogado arrolar mais testemunhas para mostrar a veracidade do que eu estou dizendo. Como vou fazer e vou provar. Então o que houve foi isso, o processo tem em si uma série de vícios porque foi engessado todo o nosso direito. Isso nós vamos provar. Inclusive tem assinatura minha aí que não bate com a minha não.
Assinatura falsificada?
Não sei. Numa sentença tem um questionamento que estamos fazendo da minha assinatura.
Nesse processo?
Nesse processo. Esse processo ainda vai dar muita dor de cabeça para certas pessoas. Para mim eu não tenho dúvida, eu já estou acostumado com isso. E eu gosto muito de Pedro Afonso, fiz isso e volto a afirmar: eu faria tudo de novo. Porque eu vejo a diferença de Pedro Afonso, o pulo que ela deu de 2000 para 2008 e o que está acontecendo hoje. Eu estou preocupado com Pedro Afonso. Eu não preciso de cargo público para eu agir por Pedro Afonso. Eu estou trabalhando dentro de Pedro Afonso junto ao governo do Estado, temos tentado sensibilizar o governo do Estado sobre a BR-235, a TO 010. Não sou candidato a nada, mas a minha situação política eu não deixo de fazer um minuto sequer da minha vida em função de todo amor que eu tenho por Pedro Afonso. Então volto a reafirmar: tudo o que eu fiz, as casinhas populares, dos lotes que eu dei, que eu paguei, enfim… Todas as situações, eu faria novamente por amor a Pedro Afonso.
As eleições municipais se aproximam. Seu grupo já tem nomes?
Sim. O nosso grupo vai ter candidato e candidato forte, atrelado ao Governo do Estado. Atrelado quando eu digo é apoiado pelo Governo do Estado. O nosso grupo vai apoiar o candidato. Eu sou oposição à atual administração, mas sou opositor racional. Não sou aquela oposição burra que quer fazer e torcer para que o circo pegue fogo, não. Eu sou um cidadão que gosta dessa terra e seu eu pudesse ajudar, e o Jairo Mariano [atual prefeito de Pedro Afonso] é testemunha disso, porque eu tive oportunidade de almoçar com ele quando eu trouxe a Liga Estadual de Futebol de Salão para Pedro Afonso, no ano passado. Eu almocei com ele, ele foi parceiro do evento, mas depois distanciou e não teve como mais nos aproximar. Então não tenho problema nenhum de relacionamento com o prefeito até porque nós já fomos parceiros quando eu era prefeito. Ele me ajudou muito em Palmas, quando ele foi da Fieto, quando ele também era chefe de gabinete do Eduardo Machado, inclusive colocado por nós. Mas, como administrador nos distanciamos e eu tenho uma proposta diferente da dele para Pedro Afonso. Eu acho que Pedro Afonso precisa de mais investimentos e não dessas obrinhas que a gente vê por aí. Precisa é buscar alternativas à cana-de-açúcar para que Pedro Afonso não seja o exemplo do que é a região de Presidente Prudente e a região de Goiás que tem em usinas sucroalcooleiras. Pedro Afonso precisa buscar essas alternativas de frigorífico, da esmagadora de soja, do polo hoteleiro. Enfim, de uma série de investimento que Pedro Afonso precisa buscar para sair da monocultura e, principalmente, do foco de estagnação que as usinas trazem aos municípios que elas operam.
Acredita que um dia pode retomar os direitos políticos e concorrer a algum cargo político?
Só se eu morrer antes. Mas eu vou conseguir reverter. Pode ter certeza absoluta que eu ainda vou militar politicamente no Estado. Pela prefeitura de Pedro Afonso, eu já não tenho tanta vontade. Porque eu acho que meu trabalho já fiz. Acho que tem de dar oportunidade para as novas lideranças, para as pessoas que estão surgindo aí com alternativas, filhos de Pedro Afonso que querem investir. Todos nós temos sonhos e como eu tive como filho de Pedro Afonso, então eu acho que a minha parte como prefeito eu já cumpri. Eu tenho outras prioridades. Eu quero ser candidato a deputado, vou reverter todas essas condenações e serei candidato sim, candidato a deputado estadual ou federal, principalmente depois que a gente ver como vai acomodar essa que reforma política que está se remendando, fazendo no Congresso Nacional. Então vou esperar tudo isso e os nossos advogados estão trabalhando diuturnamente para reverter tudo isso. Porque eu me sinto, nesta parte, não sei se injustiçado ou perseguido. Mas eu sou um homem muito forte espiritualmente, não sei se é porque minha mãe reza demais por mim, minhas tias. Mas eu, cada obstáculo desses parece que é um combustível para eu ultrapassar e seguir a luta por Pedro Afonso.
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