JD Matos
A 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso instaurou um procedimento preparatório destinado a apurar as ações e investimentos realizados pela Bunge Alimentos S/A nos municípios de Pedro Afonso, Bom Jesus do Tocantins e Tupirama. O procedimento foi aberto pelo promotor Luiz Antônio Francisco Pinto.
De acordo com o promotor, foi realizado diagnóstico entre 2010 e 2011, pela Fundação Bunge, no qual foi constatada a necessidade de um plano de saneamento não somente para o município de Pedro Afonso, mas também para os municípios de Tupirama e Bom Jesus do Tocantins, e que este diagnóstico, apesar do período que passou, ainda não está sendo efetivamente implementado.
Ainda segundo o documento do promotor, constatou-se ser inexistente um cronograma da Bunge Alimentos S/A. voltado ao desenvolvimento das atividades de saneamento dos impactos sociais e ambientais provocados aos municípios envolvidos. Outra constatação do MPE foi a de que não há paradas de ônibus cobertas para abrigar os funcionários, gerando reclamações quanto ao transtorno causado ao trânsito principalmente do município de Pedro Afonso, assim como eventual insatisfação dos colaboradores da empresa que ficam sujeitos as mudanças no tempo.
No documento do MPE, consta ainda que o funcionamento da Bunge vem atraindo inúmeras pessoas para os municípios citados, o que vem provocando mudanças sociais como qualquer outro centro urbano em desenvolvimento, tais como aumento da violência, aumento pela demanda de serviços públicos de saúde, escolas, segurança, aumento do custo de vida para moradores fixos da região.
Segundo o promotor, as arrecadações das administrações municipais envolvidas são baixas e que os recursos dos municípios são escassos e insuficientes para realizar as mudanças necessárias a fim de oferecer um serviço público de qualidade ao novo contingente populacional.
Procedimento
A partir destas constatações, o promotor solicitou aos Municípios que informem, de maneira pormenorizada e, se for o caso, documentado, quais foram os impactos negativos diretos e indiretos causados pela implementação da empresa Bunge aos seus respectivos municípios.
Também foi solicitada à empresa Bunge Açúcar e Bioenergia informações sobre quais as providências tomadas para a implementação do projeto de saneamento, minimização de impactos ambientais e sociais provocados aos municípios, no prazo de 20 dias.
