Segurança e Justiça
APURAÇÃO
CNJ reabre caso de juiz do Tocantins acusado de tratamento ofensivo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, reabrir apuração envolvendo conduta do magistrado do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) Ciro Rosa de Oliveira. O titular da Vara Criminal da Comarca de Dianópolis (TO) é acusado de dispensar tratamento ofensivo a pessoas de seu convívio.
Em 2013, um escrivão criminal apresentou pedido de providências ao CNJ alegando que vinha sendo hostilizado pelo magistrado desde que prestou depoimento contra ele em uma sindicância. Dados dos autos indicam que uma pessoa armada e sem identificação começou a fazer a proteção do juiz no fórum e que Ciro de Oliveira também teria problemas de relacionamento com outros magistrados, integrantes do Ministério Público e servidores, envolvendo frequentes gritos e gestos humilhantes.
Ao solicitar informações à Corregedoria do TJTO, a corregedora nacional de Justiça, Nancy Andrighi, foi informada de que as sindicâncias locais haviam sido arquivadas por prescrição em perspectiva das penas de censura ou de advertência. “Fui ler o processo e de ofício achei que o tribunal deveria ter feito pelo menos instrução para apurar a veracidade ou não das informações”, disse a corregedora.
A corte local arquivou as sindicâncias usando, por analogia, os prazos prescricionais aplicados para integrantes do Ministério Público, mais benéficos para o investigado. A prática foi rejeitada nesta terça-feira (19/5) pelo plenário do CNJ, ao concluir que o prazo de prescrição para magistrados é de cinco anos e que o arquivamento envolvendo o juiz de Tocantins ocorreu há menos de um ano, possibilitando a revisão disciplinar. (Da Agência CNJ de Notícias)
