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Prefeito retira PL que aumentava salários de 3 categorias e decide elaborar PCCS
Fred Alves
O prefeito Jairo Mariano (PDT) retirou projeto de lei protocolocado na Câmara Municipal de Pedro Afonso no último dia 18 de março, que aumentava os salários de cerca de 30 servidores das Secretarias de Finanças, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
O reajuste, se aprovado, concederia aumento salarial aos fiscais ambientais, de arrecadação e da Vigilância Sanitária, aos enfermeiros padrão, auditor fiscal e aos técnicos em Enfermagem. Os salários chegariam a R$1.200,00 R$2.400,00 e R$ 3 mil, conforme a função exercida pelo servidor.
A matéria não havia entrado na pauta e ainda seria analisada na Comissão de Constituição e Justiça, no legislativo, antes de ir para o plenário para duas votações.
O projeto foi retirado na manhã desta quarta-feira, 25, após reunião entre o prefeito e cerca de 30 servidores do Quadro Geral do Município, na sede do legislativo municipal. O encontro também contou com a participação de oito vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO). O clima foi tranquilo.
Após argumentações por cerca de uma hora e meia foi decidido que ao invés de conceder aumento para três categorias, a administração municipal juntamente com uma comissão de servidores, além de representantes do Sisepe-TO e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Tocantins (Sintras-TO), vão elaborar Planos de Cargos, Carreiras e Salários para servidores do Quadro Geral e da Saúde. A primeira reunião está prevista para acontecer na próxima segunda-feira, 30, em horário ainda não anunciado.
“Muito mais importante do que um reajuste pontual, é a criação do PCCS, pois essa lei vai exigir que os próximos prefeitos cumpram os percentuais e datas de aumentos para os servidores”, avaliou a servidora Rosângela Pires, que falou em nome dos demais funcionários municipais.
O prefeito Jairo Mariano afirmou já ter recebido esboços de PCCS cedidos pelo Sisepe e o Sintras, e a intenção é elaborar os projetos de leis “o mais rápido possível”. “Vamos adequar os percentuais de aumento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Tão rápido façamos a análise, com base em uma avaliação criteriosa, os projetos de leis serão enviados para os vereadores analisarem e aprovarem”, afirmou.
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