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MPE move ação para o Governo do Estado recuperar trecho entre Tupirama e a BR-153
João Paulo Bueno e Fred Alves
As condições da TO-336, esburacada em vários pontos, continuam gerando reclamações, mas agora a Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Afonso interveio com um pedido de Ação Civil Pública (ACP) e quer que Governo do Estado do Tocantins faça a recuperação e sinalização da rodovia.
A ação foi protocolada na quinta-feira, 5 de fevereiro.
"Os usuários da rodovia não podem aguardar ainda mais tempo para solução desta questão, caracterizada por omissão reiterada do Dertins e do Poder Executivo Estadual", argumentou o promotor Luiz Antônio Francisco Pinto para evidenciar, no pedido de ACP a urgência nas obras.
O pedido de ação civil pública contra o Estado aconteceu depois de várias reclamações públicas e também solicitações da Promotoria de Justiça de informações oficiais sobre a estrada e o que o Governo previa quanto à rodovia.
No prazo de 15 dias o Governo do Estado do Tocantins deverá iniciar as obras e o término deve ser fixado em 60 dias, segundo o documento entregue à Vara Cível da Comarca de Pedro Afonso. Caso o prazo não for cumprido, uma multa de R$ 5 mil por dia de atraso será imposta ao diretor geral do Dertins e secretário estadual da Infraestrutura, Sérgio Leão, e ao governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), para cada um, ou a quem vier a substituí-los nos cargos.
“São buracos na pista, e grandes valetas nos acostamentos obrigando os condutores a desviarem, inclusive pela contramão da via, o que aumenta os riscos de acidentes. As faixas de sinalização vertical estão danificadas e invisíveis, e são insuficientes para o trecho. As sinalizações de solo, ou horizontal, estão quase apagadas, invisíveis, e em alguns lugares simplesmente deixaram de existir, e tudo isso num trecho de aproximadamente 50 quilômetros, onde a demanda de veículos leves e pesados é muito alta”, afirma o representante do MPE. Luiz Antônio destaca, ainda, que no trecho já ocorreram inúmeros acidentes automobilísticos com vítimas.
A rodovia esburacada é uma das principais vias de escoamento de safra agrícola, que tem em fevereiro seu ápice no transporte. Um dos pontos mais críticos fica próximo ao terminal da Ferrovia Norte-Sul, localizado a 21 km de Tupirama. Somado ao transporte agrícola, tem o trânsito de estudantes que vão para Guaraí que já visualizam os riscos à danos aos veículos e também à vida.
Governo promete recuperar rodovias
Em nota enviada ao Centro-Norte Notícias, na sexta-feira, 6 de fevereiro, o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria da Infraestrutura e do Departamento de Estradas de Rodagem (Dertins), informou ter recebido e se pronunciado a respeito da notificação da Promotoria de Pedro Afonso. Conforme informado pelo órgão, a Residência Rodoviária de Guaraí iniciará nos próximos dias a manutenção da TO-336, assim que o material betuminoso estivesse disponível.
O Dertins esclareceu, também, que o governador Marcelo Miranda já autorizou o início dos trabalhos de recuperação e manutenção das estradas que teriam começado no último dia 2 de fevereiro, com os serviços de roçagem e limpeza das margens das rodovias estaduais.
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