Segurança e Justiça
ACP
MPE propõe ação contra Prefeitura e empresa Por falhas no transporte de alunos
João Paulo Bueno e Fred Alves
Há cerca de seis meses, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Afonso recebeu reclamações de moradores da zona rural de Pedro Afonso sobre falhas no transporte escolar de estudantes do município. Desde então o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) vem acompanhando e solicitando informações oficiais à Prefeitura de Pedro Afonso e para a empresa que presta serviços de transporte. Diante da falta de solução, o MPE ingressou na Justiça com um pedido de Ação Civil Pública (ACP) pedindo que em 15 dias os estudantes sejam transportados em veículo adequado.
A Ação Civil Pública foi encaminhada para a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Pedro Afonso, em 19 de fevereiro e não há prazo para o julgamento. Mas, o Ministério Público solicitou a urgência para uma liminar obrigando à empresa e prefeitura atender os estudantes com o tranporte adequado e dentro dos padrões da legislação. Caso não for acatado, num prazo de 15 dias, o prefeito de Pedro Afonso, Jairo Soares Mariano (PDT), e o empresário do ramo de transportes, Almir Capistrano de Azevedo, podem pagar uma multa diária de R$ 500,00 e podem ter bens bloqueados.
“(É) evidente a má qualidade do transporte escolar oferecido pelo Município de Pedro Afonso e respectivo prestador de serviços, sobretudo pela interrupção do transporte e falta de veículos adequados à sua realização, de acordo com as normas de saúde e segurança inscritas no Código de Trânsito. (...) a omissão (no transporte escolar) neutraliza e anula, o direito à educação”, relatou o promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, autor do pedido de Ação Civil Pública.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Pedro Afonso informou que desde 2014 vem recebendo notícias de falhas no transporte escolar nas regiões Fazenda Lajeado, Região Projeto, TO-010, Fazenda Estância, Fazenda Sol Nascente, Fazenda Cabeceira Grossa, Boa Hora, Mata Verde e outros pontos do município. “Todos os usuários do serviço deram conta de sua precariedade, mormente porque o transporte escolar costuma ser suspenso durante o período letivo, seja pela falta de veículos ou pelo péssimo estado de conservação dos que existem”, comentou o promotor.
As falhas no transporte não foram corrigidas em 2014, apesar da notificação do Ministério Público e cobranças de multas à empresa que foi licitada para a prestação do serviço. A volta do ano letivo em 2015 também foi prejudicada pelos ônibus em péssimo estado de conservação, fora dos padrões daquele que deveria transportar os estudantes pedroafonsinos.
“O Município de Pedro Afonso-TO recebe recursos federais suplementares para garantir a regular oferta do transporte escolar dos alunos do ensino público, não havendo razão lógica para o desrespeito às normas que regem a matéria. Os alunos da zona rural não podem ser sacrificados pela negligência do Poder Público na disponibilidade e manutenção dos veículos”, ressaltou Luiz Antônio na ACP.
“Esclareço que se trata de uma ação civil pública proposta por nós, enquanto representante do Ministério Público Estadual, após o prévio diálogo com a Administração Municipal, por meio da secretária de Educação, a qual nos reunimos duas vezes e mantivemos contato por meio de ofícios para tentar solucionar a questão. Inclusive, num dos ofícios, fizemos recomendação para aplicação de sanções contratuais ao particular contratado para prestar o transporte escolar, todavia, isso não resolveu o problema.As tentativas amigáveis vêm desde agosto de 2014, após alguns pais de alunos procurarem a promotoria de justiça para relatar diversas falhas em algumas linhas do transporte escolar”, relatou o promotor Luiz Antônio Francisco Pinto.
Nova empresa contratada
Em entrevista ao CNN, o prefeito Jairo Mariano afirmou que na última quinta-feira, 19 de fevereiro, foi realizada uma licitação para contratação de uma nova empresa para prestar serviços nas regiões rurais onde foram detectadas falhas no transporte escolar. Segundo o gestor, agora o serviço será prestado por outra empresa em uma van que atende as normas exigidas por lei.
O prefeito disse que ainda em 2014, quando a Prefeitura de Pedro Afonso foi procurada pelo Ministério Público Estadual, foram tomadas providências para sanar as falhas no transporte de estudantes da zona rural. Na época, segundo ele, e empresa responsável pelo transporte foi notificada e multada, mas como faltavam apenas 15 dias para o término o contrato não foi rescindido.
“Tomamos providências e um setor vai acompanhar ainda mais de perto para que não ocorram problemas no transporte de alunos nem na zona rural, muito menos aqui na cidade. Queremos prestar o melhor atendimento possível aos estudantes”, assegurou o prefeito.
A reportagem do CNN tentou falar com o responsável pela empresa que fazia o transporte escolar na zona rural, mas até o fechamento desta matéria não obteve êxito. O espaço continua aberto caso ele deseje se manifestar.
