Depois de 55 dias sem o governo do Estado apresentar qualquer proposta para a implementação da lei 2.851/2014, os policiais civis do Tocantins entram em greve, nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, a partir das 8 horas. A implementação da lei, que prevê o direito equiparação dos policiais de nível médio aos de nível superior, era para ter ocorrido em 1º de janeiro deste ano.
Diferente do que o governo estadual vem alegando, a lei 2.851 prevê a equiparação dos policiais de nível médio aos de nível superior em quatro anos (2015-2016-2017-2018) e, assim, não tem efeito financeiro em uma única vez.
Além disso, o Sinpol-TO (Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins) lembra que a equiparação de nível médio a nível superior foi feita pelo próprio governador Marcelo Miranda, ainda na sua gestão de 2007. Porém, o governador jamais regulamentou a maneira de como a equiparação ia se dar. “O penúltimo governo Marcelo Miranda criou essa sensação de igualdade, gerando expectativa em todos os profissionais, mas não fez nada para colocar em prática a medida. Isso só ocorreu na gestão que começou em 2011”, lembrou o presidente do Sinpol-TO, Moisemar Marinho.
O presidente também lamentou a ausência de proposta do governo, destacando que a categoria está preparada para uma greve duradora, com o único objetivo de assegurar os direitos conquistados após mais de oitos anos de luta e negociação.
Durante a campanha eleitoral de 2014, o então governador Marcelo Miranda assegurou que cumpriria a lei, ao ressaltar que não “seria irresponsável de tirara as conquistas” obtidas pelos policiais. A declaração foi feita em reunião com centenas de policiais, na qual Marcelo buscava o apoio da categoria para voltar ao poder.
Por fim, o Sinpol-TO garante que os policiais vão manter os serviços essenciais funcionando como determina a legislação. (Com informações do Simpol-TO)